Em portaria publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, o Ministério da Integração Nacional reconhece situação de emergência em 56 municípios de Minas Gerais castigados pelas chuvas intensas do mês de dezembro, enquanto nos municípios de Sardoá e Virgolândia foi decretado estado de calamidade pública.
O reconhecimento, feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, é necessário para que os municípios recebam ajuda federal para assistência às vítimas e outras ações emergenciais. Os recursos são repassados por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, cuja adesão é providenciada pela prefeitura local. O cartão foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transparência no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres.
Além dos recursos emergenciais, a União também destina verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ações e obras de prevenção e de segurança para populações que vivem em áreas de ocorrência de desastres naturais, o PAC Prevenção.
O governo de Minas Gerais, entretanto, se queixa da longa espera para ter acesso aos recursos liberados pelo governo federal. De acordo com a assessoria do governo de Minas, no início de 2012, o estado apresentou 19 propostas de intervenções, que exigiriam investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões por parte da União, que selecionou algumas propostas e aprovou a liberação total de R$ 793,2 milhões.
Ainda segundo a assessoria, desde então o estado tem cumprido todas as exigências para ter acesso aos recursos, que ainda não foram liberados em função do longo trâmite burocrático que precisa ser percorrido, e demanda em torno de um ano e meio até a liberação dos valores.
Os números não batem, porém, com os levantamentos feitos pelos ministérios do Planejamento e das Cidades. Em resposta conjunta à demanda da Agência Brasil, os ministériso salientam que, das propostas iniciais, no valor de R$ 2,38 bilhões, foram aprovados empreendimentos no total de R$ 1,73 bilhão (73% do solicitado), beneficiando 20 municípios.
De acordo com os dois ministérios, os recursos para os projetos selecionados no PAC Prevenção, oriundos do Orçamento Geral da União, estão disponíveis desde agosto de 2012, e os recursos para financiamento foram disponibilizados no início do ano passado.
No caso dos financiamentos, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal solicitam projeto básico de engenharia que atenda às exigências da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), de responsabilidade do proponente. E, de acordo com o banco de dados do ministério, consta que o governo de Minas está concluindo os projetos de engenharia para publicação do edital de licitação.
A partir de agora, porém, a burocracia será reduzida, pois, com a edição da Medida Provisória 631, no dia 26 de dezembro, o governo federal instituiu condições para facilitar a transferência de recursos, ao permitir que obras emergenciais se beneficiem do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que flexibiliza o processo de licitação.
Por critérios estabelecidos pelo governo federal, os municípios acima de 250 mil habitantes — Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora e Contagem — que faziam parte da proposta inicial, seriam contemplados em convênios diretos com a União. O mesmo ocorreria com os projetos referentes a Belo Horizonte.
Os estragos foram grandes na virada de 2011 para 2012, provocados por fortes temporais, e tragédia semelhante se repete agora. De acordo com a Defesa Civil do estado, além dos prejuízos materiais, 22 pessoas morreram em Minas Gerais, devido às chuvas que caíram em dezembro.
Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), a tendência para os próximos dias é condições favoráveis ao predomínio do sol, com nebulosidade variável e pancadas de chuvas localizadas no oeste e centro-sul do estado. No norte e parte do leste mineiro, tempo bom, com sol. Mas a partir do dia 6, nova frente fria chegará ao Sudeste, intensificando áreas de instabilidade.
