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União e DF descumprem decisão judicial

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DPU acompanha o processo para que a sentença seja cumprida. Foto: Reprodução

A União e o Distrito Federal têm deixado de cumprir decisão proferida pela Justiça Federal em favor de G.M.L.O., assistida da Defensoria Pública da União (DPU) que obteve deferimento em pedido de tutela antecipada que solicitava tratamento de reabilitação oral por meio de implante de próteses. Após cirurgias para a extração de um câncer de pele, G.M.L.O. acabou com uma deformidade facial que prejudicou as funções orais. Ao procurar a rede pública, a assistida foi informada de que, por não haver tratamento adequado para o problema dela disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), deveria arcar com os custos da reabilitação na rede privada. Inconformada, G.M.L.O. procurou a DPU.

Ao julgar o pedido, a Justiça solicitou que os réus submetessem a autora, de imediato, ao tratamento em rede privada, a fim de garantir a restauração de sua saúde e qualidade de vida, e também de evitar o prejuízo financeiro da paciente. Em outubro de 2017, após os réus não terem depositado em juízo o valor relativo ao custeio do tratamento odontológico, a Justiça determinou o sequestro de verbas, bloqueando imediatamente via Bacenjud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet – no valor de R$ 13.100, para viabilizar o custeio direto do tratamento.

A DPU continua acompanhando o caso a fim de garantir o cumprimento da sentença.

Fonte: Ascom/DPU