O conflito em torno da elaboração pelo GDF da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) ganha contornos internacionais. Além dos moradores, agora os questionamentos são feitos por um comitê que representa no Brasil a Unesco, órgão das Nações Unidas, e o seu Programa “O Homem e a Biosfera” – MaB.
A importância do Cerrado é reconhecida internacionalmente como a savana de maior biodiversidade do Planeta. Em 1992, em Paris, a Coordenação do MaB, da Unesco, aprovou a criação da Reserva da Biosfera do Cerrado – RBC. O MaB é um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e seu meio e as Reservas da Biosfera (RBs) são a sua principal linha de ação para combater os efeitos dos processos de degradação ambiental.
Grande parcela do DF está inserida nessa Biosfera. Para assegurar a sua preservação, foi criado pela lei distrital nº 742/1994, o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado – CDRBC, no qual o GDF tem representantes. Dentre as tarefas do CDRBC, está assegurar que ações governamentais sejam baseadas na garantia de sustentabilidade socioambiental no longo prazo. E foi exatamente por essa missão que, nesta semana, o CDRBC se posicionou contra a atual proposta de LUOS.
Riscos para o Parque Nacional
Em ofício encaminhado ao secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, o Comitê chama a atenção que “a Reserva da Biosfera do Cerrado sequer é citada nesses instrumentos, ainda que seu reconhecimento internacional possa alavancar recursos e inteligência para um bom uso do nosso território”.
O ofício denuncia que a LUOS poderá afetar gravemente o Parque Nacional de Brasília, onde está a barragem de Santa Maria, responsável pelo abastecimento d’água de grande parte do DF. “A manutenção de corredores de biodiversidade na paisagem é condição essencial para evitar a extinção local da maior parte da vida silvestre.
\”Entretanto, o que vemos é que o nosso principal corredor de biodiversidade, localizado entre o Parque Nacional de Brasília e a Estação Ecológica de Águas Emendadas, pode ser inviabilizado com o fomento da urbanização na região norte do DF. “A vocação dessa região não é tornar-se cidade, mas sim, proteção da natureza e as atividades econômicas ligadas ao turismo sustentável, ecológico e de aventura, dentre outras atividades de baixo impacto ambiental”, diz o texto.
Ameaça ao abastecimento d’água
Na visão do CDRBC, outra área do DF em risco é a APA Gama-Cabeça de Veado, que envolve, dentre outras, as regiões do Park Way, Lago Sul e Jardim Botânico. “Preocupa-nos o intenso adensamento populacional, a destruição de nascentes e a impermeabilização do solo na zona de amortecimento das três áreas-núcleo da RBC no DF, a saber: Parque Nacional de Brasília, Estação Ecológica de Águas Emendadas e APA Gama e Cabeça de Veado, que inclui importantes áreas protegidas como a Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE e a Fazenda Água Limpa da UnB. Como é do conhecimento de V.Exª, a manutenção da integridade dessas áreas núcleo – duas delas importantes fornecedoras de água para o abastecimento público – depende da infiltração da água da chuva na sua zona de amortecimento. Essa infiltração, entretanto, vem sofrendo intensamente como resultado da impermeabilização do solo causada pela urbanização”.
O comitê clama por uma legislação que promova um desenvolvimento humano compatível com a preservação da vida e pede que a LUOS aguarde a conclusão da elaboração, aprovação e sanção da Lei de Zoneamento Ecológico e Econômico do DF, bem como a revisão do PDOT.}
