O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, usou seu perfil oficial para criticar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro intimar o empresário na noite de quarta-feira (27) a designar, em 24 horas, um representante legal no Brasil para a plataforma.
A intimação foi feita pelo perfil oficial do Supremo no próprio X, devido à dificuldade que o tribunal enfrentou nos últimos meses para notificar um representante da rede social no país. Caso Musk não nomeie um representante, Moraes advertiu que a plataforma poderá ser retirada do ar.
Logo após a intimação, Musk publicou uma série de postagens críticas ao ministro. Em uma delas, ele mencionou um pedido à ferramenta de inteligência artificial Grok para gerar uma imagem de Moraes como se fosse “filho de Voldemort [vilão de Harry Potter] e Sith Lord [vilão de Guerra nas Estrelas]”.
“Esse ‘juiz’ tem repetidamente violado as leis que ele jurou defender”, escreveu Musk em outra postagem durante a madrugada. Ele também compartilhou a imagem de um rolo de papel higiênico com o nome “Alexandre” escrito, embora essa publicação já tenha sido removida do perfil do empresário.
Em uma terceira postagem, desta vez com tom ameaçador, Musk compartilhou uma imagem de um homem semelhante a Moraes, careca e vestido com toga, atrás das grades e algemado. “Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Guarde minhas palavras”, escreveu o empresário.
A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, resultando na demissão de todos os funcionários. Com essa decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é exigido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem no território nacional.
A nova decisão de Moraes foi proferida após a plataforma não cumprir uma determinação anterior de bloquear o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Diante do não cumprimento, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Vários Musks em atrito
Desde que Elon Musk assumiu o controle da rede social X, antigo Twitter, atritos com autoridades de diversos países vêm se tornando “comuns”. Enquanto em alguns territórios soberanos – como União Europeia, Brasil, Inglaterra e Austrália – Musk utiliza a retórica em defesa da “liberdade de expressão” sem limites, em outros – como Índia e Turquia – ele utiliza uma retórica mais relativista e sua posição é mais branda.
Na União Europeia, a primeira investigação, em dezembro de 2023, contra uma plataforma digital com base na Lei de Serviços Digitais (DSA) aconteceu justamente contra a rede social X por falta de transparência e suposta disseminação de desinformação. Em julho deste ano, as conclusões preliminares afirmam que a plataforma está “violando leis locais”.
Na Inglaterra, o atrito aconteceu nas últimas semanas em meio a protestos de extremistas que atacaram estabelecimentos e residências de imigrantes após um boato atribuindo um assassinato a imigrantes. No contexto, o ministro da Justiça, Heidi Alexander, classificou comentários de Musk como “inaceitáveis”. Em um deles, o bilionário afirma que uma “guerra civil é inevitável” no Reino Unido.
Na Austrália, o primeiro ministro Anthony Albanese chamou Musk de “biolinário arrogante, que pensa que está acima da lei”. O comentário ocorreu após a rede social X se negar a acatar decisões judiciais do País para remoção de conteúdos violentos e extremistas. Na ocasião, o bilionário havia publicado: “O comissário de censura australiano está exigindo proibições globais de conteúdo”.
Em outros países como a Índia, governada por Modi, a plataforma removeu postagens relacionadas ao documentário da BBC que relata a repressão do Estado à minoria mulçumana da região de Gujarat. Em entrevista à própria BCC, Musk disse: “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas mídias sociais são bastante rígidas e não podemos ir além das leis do país”. Já na Turquia, governada por Recep Tayyip Erdogan, as decisões judiciais para remoção de conteúdo partiram às vésperas das eleições. Respondendo sobre o assunto, Musk afirmou a um jornalista: “A escolha é restringir totalmente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tweets. Qual deles você quer?”
