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TSE marca data para julgar recurso de Bolsonaro

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Ficou para o dia 22 de setembro o início do julgamento virtual, no Superior Tribunal Eleitoral, do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O recurso à primeira decisão, que condenou Bolsonaro a ficar inelegível por 8 anos, será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Em junho, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, por maioria de votos (5 a 2), a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições de 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.