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O empresário Luiz Estevão foi denunciado à Justiça e teve o mandato de senador cassado há 15 anos, por conta do escândalo de desvio de R$ 2 bilhões de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Na manhã desta quarta-feira (9/12), o Supremo Tribunal Federal pode encerrar o processo, que se arrasta desde 2000, e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Apesar dos percalços judiciais, que incluem uma condenação a 31 anos de cadeia, e do abandono forçado da vida pública, o bilionário conseguiu postergar a prisão por mais de uma década. Enquanto advogados apresentavam uma sucessão de petições, embargos, agravos, recursos especiais e habeas corpus, Estevão manteve-se como protagonista do cenário político, tomou o comando de um partido, influenciou a economia da cidade, criou um time de futebol e lançou um portal de notícias.
A 1ª Turma do STF vai analisar um agravo regimental em recurso extraordinário apresentado pela defesa de Estevão em novembro do ano passado, depois que o Superior Tribunal de Justiça manteve a pena de 31 anos imposta na primeira instância. Os cinco ministros que compõem o colegiado também vão apreciar cinco habeas corpus do ex-senador.
Segundo o Ministério Público Federal, desde o início do processo, a defesa de Luiz Estevão apresentou 21 recursos e 11 habeas corpus. A estratégia para atrasar o desfecho do caso foi eficiente: a pena de 31 anos de cadeia foi reduzida para 25 anos em 2014, já que a demora levou à prescrição das penas relativas aos crimes de formação de quadrilha e de uso de documento falso. Mas a condenação por corrupção ativa, peculato e estelionato está mantida.
Luiz Estevão hoje cumpre pena de prisão domiciliar, depois do trânsito em julgado de outro processo, em que ele foi condenado a 3 anos e 6 meses em regime semiaberto por falsificar documento público. A acusação é de que ele teria alterado livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas e construir o fórum trabalhista de São Paulo.
Em setembro do ano passado, Estevão foi preso pela Polícia Federal e passou quase três meses atrás das grades — parte desse período na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. Foi liberado em dezembro de 2014, mas, desde então, tem que cumprir uma série de normas impostas pela Justiça, como nunca andar em companhia de pessoas que estejam cumprindo pena, não ingerir bebida alcoólica e não frequentar bares.
