A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou abertura de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em razão de contas na Suíça foi divulgada no \”Diário de Justiça Eletrônico\” nesta terça-feira (4) e será considerada publicada hoje (5). Trata-se do acórdão do julgamento, que é um resumo da decisão tomada.
A publicação permitirá que a ação penal seja remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, a quem caberá analisar o caso. A mulher de Cunha, Claudia Cruz, já é alvo de ação penal em relação ao tema e agora o ex-parlamentar também responderá emCuritiba. Será a primeira ação contra Cunha que chegará às mãos de Moro.
Teori
Há cerca de três semanas, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou o envio para o Paraná da ação, na qual Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Porém, o ministro condicionou a remessa do processo à publicação da decisão do julgamento que abriu a ação penal. Por isso, o caso ainda não tinha sido enviado para Moro.
O caso sobre as contas tem provas coletadas pelo Ministério Público da Suíça. O processo apresenta diversas contas no país estrangeiro que teriam sido usadas pela mulher de Cunha para compras de itens de luxo.
Desde que Cunha perdeu o foro privilegiado, uma ação que o acusa de receber US$ 5 milhões de propina por contrato de navio-sonda da Petrobras foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 2ª região e outros processos foram para magistrados em Brasília e no Rio de Janeiro.
