O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por unanimidade (11 x 0) abrir ação penal contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5,2 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
Agora, o peemedebista responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato. Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que o deputado recebeu a propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.
Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas no país europeu. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura.\”
A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. Segundo os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África. O negócio, fechado em 2011, teria custado R$ 138 milhões à estatal e rendido a propina milionária para Cunha.
Próximos passos – O recebimento da denúncia, porém, não significa que Cunha é culpado ou inocente. A condenação ou absolvição no caso só será decidida no fim do processo, no qual poderão ser coletadas novas provas contra o deputado ou a favor dele, além de serem ouvidas testemunhas, realizadas perícias e dadas novas chances para a defesa contestar as acusações.
