Após publicação de notícias na imprensa apontando o presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Distrito Federal (SINDAF-DF), Paulo Sérgio Pereira, como beneficiário de altos salários do Serviço Social da Indústria (SESI-DF), o sindicato publicou Nota de Esclarecimento (leia a íntegra abaixo).
Além de explicar o que levou Pereira a ter rendimento acima da média – um acordo judicial que tramitou durante nove anos – o SINDAF também acusa o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Bittar, de usar recursos do Sistema S para pagamento de contas pessoais, entre elas o aluguel do apartamento onde mora, na Asa Sul de Brasília.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito das notícias veiculadas na última semana envolvendo o presidente do SINDAF-DF, temos a fazer os seguintes esclarecimentos:
– Paulo Sérgio Pereira foi admitido no Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (SESI-DF) em 1977, no cargo de auxiliar administrativo, e não de garçom;
– Em 1993, o SESI tentou demiti-lo, sem justa causa, o que resultou em uma ação judicial que tramitou por nove anos, assegurando sua reintegração;
– Nessa decisão, o juiz determinou também que se incorporasse as horas extras e todos os outros benefícios ao salário, razão pela qual o salário dele hoje chega ao valor que está sendo noticiado;
– Paulo Sérgio é dirigente sindical e tem a segurança do emprego, não podendo ser demitido sem justa causa;
– Em 2017, o SESI, reagindo a uma manifestação do Sindicato, que denunciou malversação nos recursos públicos transferidos ao SESI, instalou 10 (dez) inquéritos judiciais na Justiça do Trabalho pedindo a demissão de 10 (dez) diretores do Sindicato, entre eles Paulo Sérgio Pereira;
– O presidente da Federação das Indústrias do DF (FIBRA), Jamal Bittar, e a própria FIBRA, ingressaram na Justiça com queixa crime contra os 10 diretores do Sindicato, ação esta que já foi até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e inocentou todos os dirigentes sindicais;
– Jamal Bitar denunciou os dez dirigentes sindicais na Delegacia de Polícia, sobre suposto furto de um pen drive, que resultou em um inquérito. Ao final, o Ministério Público determinou o arquivamento por ausência de crime;
– Na Justiça do Trabalho, os processos ainda não se encerraram, mas, os que já foram julgados, o SESI também se sucumbiu em todos eles, ou seja, os trabalhadores, diretores do Sindicato, com as decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), permanecem empregados do SESI;
– Com essas ações, o SESI está criando um passivo trabalhista imenso. São dívidas que estão sendo acumuladas pelo afastamento dos 10 dirigentes sindicais;
– É injustificável e desproporcional a reação de Jamal Bittar ao tornar pública uma situação salarial de alguns empregados do SESI, até porque, quem define tais salários é ele próprio. Notadamente, o propósito é constranger o Presidente do SINDAF, sua família e toda a Diretoria. Mas fiquem certos de que isto ele não vai conseguir. A Diretoria do Sindicato se renova com mais ânimos para enfrentar os desmandos da pior gestão do SESI e SENAI no DF;
– Paulo Sérgio Pereira, sua esposa e seu cunhado são empregados do SESI há mais de 35 anos. Seus salários atuais são compatíveis com a política salarial que até então se implementava naquela Instituição;
– Vale registrar que, em momento algum, a definição de salário é feita pelos empregados. Ela é feita pelos empregadores. No caso, foram os gestores do SESI que definiram esses salários. E por irresponsabilidade deles é que os salários chegaram onde chegaram, por conta das decisões judicias, como no caso de Paulo Sérgio Pereira, que teve as incorporações ao seu salário;
– A partir de 2017 se travou essa disputa judicial: o SESI tentando, a todo momento, desconstituir a Diretoria do Sindicato, demitindo seus dirigentes, não tendo êxito. E agora, querendo constranger não só os dirigentes sindicais, como também a Justiça, que tem decidido corretamente.
– O SESI foi ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo providências para reduzir o salário de Paulo Sérgio Pereira. Mais uma vez o SESI saiu derrotado. O MPT despachou arquivando tal pretensão, sob o fundamento de que o acordo que foi feito em 2001, na reintegração de Paulo Sérgio, foi benéfico ao SESI, porque o passivo, naquele momento, era da ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e o SESI pagou cerca de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Portanto, foi benéfico ao empregador;
– Houve uma redução de 30% (trinta por cento) para que se fizesse um acordo e pagasse, porque, naquele momento, já estava penhorada a unidade de Sobradinho de propriedade do SESI para garantir o cumprimento da decisão judicial;
– Portanto, o que o MPT fez foi correto: determinou o arquivamento e não deu seguimento à pretensão do SESI porque entendeu que decisão judicial transitada em julgado não se discute;
– Certo de sua derrota em todos os sentidos, neste momento, Jamal Bittar tenta constranger os dirigentes do SINDAF. Ele deveria se preocupar com o que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União, que é resultado das denúncias feitas pelo Sindicato de supostos desvios de finalidade com o recurso público que é repassado ao SESI e ao SENAI;
– O senhor Jamal Bittar precisa explicar porque mora em um apartamento na Asa Sul de Brasília, alugado e pago pelo Sistema FIBRA, além de outras despesas que são bancadas por estas entidades;
– Isso, sim, talvez esteja causando um desfalque nos recursos do SESI que deveriam ser destinados a atender seus objetivos, que é a prestação de assistência aos trabalhadores da área da indústria;
– Até onde se sabe, a empresa da qual o senhor Jamal Bittar supostamente é proprietário não está abrindo as portas. Esta é mais uma questão que ainda tem que ser apurada – o porque de não estar funcionando;
– Certamente, logo teremos novidades sobre as investigações no TCU em relação a esses desmandos que acontecem nas Instituições;
– Portanto, o que o senhor Jamal Bittar faz hoje é meramente querer constranger Paulo Sérgio Pereira e sua família, nessa disputa política que se instalou a partir desta desastrosa gestão do SESI contra o Sindicato e os trabalhadores.
Sindicado dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Distrito Federal – SINDAF-DF
(*) Informe Publicitário
