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Policiais militares nas ruas: segurança pública vai além da presença deles nas ruas. Foto: Divulgação
A poucas semanas do recesso parlamentar que, oficialmente, começa no dia 23 de dezembro, o Senado deve fazer um esforço concentrado em torno de projetos relacionados à segurança pública. A ideia do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é dedicar uma semana no plenário somente a esse tema. Muitas dessas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A expectativa é de que quarta-feira (6) elas sejam votadas no colegiado e possam ser liberadas para votação por todos os senadores em plenário.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por exemplo, é relatora de quatro propostas – uma delas restringe o chamado saidão temporário de presidiários das cadeias (PLC 146/2017). Hoje, o juiz pode conceder até sete dias de saída temporária, até cinco vezes ao ano, para cada preso. Se o projeto for aprovado, só poderão ser concedidos até quatro dias, no máximo, duas vezes por ano. O voto de Simone Tebet é favorável à proposta que também agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes no tempo em que estiverem fora da prisão
