Brasil

Seminário jurídico debate novo marco legal dos seguros

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A oitava edição do Seminário Jurídico de Seguros ocorre em 9 de outubro, na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. O evento tem como tema central o novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), que entra em vigor em dezembro deste ano, após mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional.

Realizada pela Revista Justiça & Cidadania, em parceria com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), o seminário debate os impactos e desafios da implementação da lei, abordando temas como regulação de sinistros, agravamento de riscos nos contratos e o papel da saúde suplementar.

Entre os palestrantes confirmados estão o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e especialistas do setor. A participação é gratuita, com inscrições abertas na Sympla.