O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). O chefe do Executivo local quer que o parlamentar responda a ação penal no STF pelos crimes de difamação e injúria. A assessoria do deputado disse que ele não vai se manifestar.
Na queixa, o governador afirma que o parlamentar ofendeu sua honra ao lhe xingar de \”mentiroso\”, frouxo\”, \”vagabundo\” \”maconheiro\”, \”preguiçoso\”, \”incompetente\”, \”filho da puta\”, \”pilantra\” e \”safado\”. Para Rollemberg, as declarações são \”absolutamente ofensivas\”.
O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin, que deverá notificar o parlamentar a responder sobre o caso. A queixa-crime será analisada na Primeira Turma, que deverá decidir se ela vai ou não virar uma ação penal.
A ação assinada pela advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador, afirma que críticas são aceitáveis mas que, no caso, o deputado extrapolou a liberdade de expressão.
\”Conforme se verifica, tentando se valer da imunidade parlamentar – que é essencial para a democracia brasileira –, o querelado extrapola todos os limites e parte para ofensas pessoais\”, diz o documento.
Para a advogada, embora os parlamentares tenham imunidade em suas falas, o próprio Supremo já reconheceu que essa imunidade \”não é absoluta\”. Ela lembrou que o Supremo decidiu abrir ação contra o deputado Jair Bolsonaro por ter dito que a deputada Maria do Rosário não merexia ser estuprada porque era feia. E que o STF também já disse que a imunidade vale no caso de as declarações terem relação com o mandato.
\”Não obstante a importância da imunidade para a democracia, fato é que não se pode permitir que esta prerrogativa seja utilizada como subterfúgio para o deputado proferir ofensas pessoais, direcionadas ao cidadão, abusando deliberadamente da sua prerrogativa parlamentar.\”
Em resposta, o governo informou que Rollemberg entrou com o processo \”como pessoa física\”, sem intervenção da Procuradoria-Geral do DF e que por isso não comentaria o caso oficialmente.
Conselho de Ética
A bancada do PSB na Câmara protocolou, no último dia 20, uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Laerte Bessa na qual pede a cassação de mandato de Bessa. Os argumentos foram os mesmos apresentados por Rollemberg.
No documento assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o partido pede a perda de mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar.
O pedido
No pedido, o PSB elencou episódios envolvendo declarações de Larte Bessa sobre Rollemberg.
No primeiro caso, diz a representação, o deputado do PR se refereriu ao governador do Distrito Federal para chamá-lo de \”vagabundo\”. \”Me dá mal-estar conversar com esse vagabundo desse Rollemberg, dá mal-estar. Ele é vagabundo porque ele é maconheiro\”, descreve o documento.
Em outra situação, relata do PSB, Bessa foi impedido de participar de uma reunião com Rollemberg e, então, declarou: \”O senhor governador é um preguiçoso, vagabundo, maconheiro, bandido, sem vergonha, incompetente, vagabundo\”.
Por fim, a representação descreve um pronunciamento de Larte Bessa, na tribuna da Câmara dos Deputados: \”Eu tenho falado que o governador de Brasília é um grande maconheiro, um bandido que está acabando com o Distrito Federal. Esse governador, além da incompetência que tem, porque ele não sabe gerir, ele é preguiçoso, é um cara que não trabalha\”.
Conselho
Integrante titulardo Conselho de Ética da Câmara, Larte Bessa já responde a outra ação no colegiado. O processo foi aberto após Bessa chamar petistas de \”ladrões\” e a ex-presidente Dilma Rousseff, de \”vagabunda\”.
