O Congresso Nacional retomou a análise de medidas provisórias (MPs). No entanto, parece não haver ainda data definida para acabar o clima ruim que se estabeleceu entre Senado Federal e Câmara dos Deputados a partir da postura de seus respectivos presidentes, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), justamente sobre o rito de tramitação das MPs. Após dias de encontros e movimentações do Legislativo e Executivo, o impasse entre os dois parlamentares deve continuar até, pelo menos, o fim desta semana.
A divergência sobre qual rito seguir para a análise das medidas provisórias segue sendo motivo de rusgas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A celeuma foi iniciada após a questão de ordem apresentada por Renan Calheiros, Senador pelo estado de Alagoas e opositor declarado de Lira, visto que ambos disputam a hegemonia política no estado nordestino.
Na questão apresentada por Calheiros, o rito de apreciação deve retornar ao que determina o Regimento interno do Congresso Nacional: a constituição de comissão mista paritária com 12 deputados e 12 senadores. Os deputados, por sua vez, têm interesse de manter o “rito covid”, resolução aprovada durante a pandemia que definiu que as Medidas Provisórias fossem direto para votação no plenário da Câmara. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, determinou o retorno do rito constitucional, o que gerou reação do presidente da Câmara dos Deputados.
Além do fato de não ter comissão paritária oferece mais poder político à Câmara, Lira questionou a decisão de Pacheco de determinar que as MPs do governo anterior fossem apreciadas pelo rito covid e as MPs do atual governo pelo rito tradicional. Segundo Lira em ofício enviado ao Presidente do Senado, “ (…)se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é encerramento da Emergência Sanitária de Importância Nacional (Espin) e da calamidade pública, não se mostra coerente aplicar as medidas provisórias posteriores a 22 de maio de 2022 regimes diversos”.
Como alternativa, Lira em conjunto com os líderes das bancadas da Câmara dos Deputados propuseram duas opções para dirimir o impasse: uma PEC que definisse prazo para funcionamento das comissões do Congresso Nacional, o que permitiria um lapso temporal maior para apreciação das MPs ou alteração da Resolução do Congresso Nacional que regulamenta a tramitação das Medidas provisórias, estabelecendo a proporcionalidade de 3 deputados para cada senador.
