O governo e seus aliados estão mais uma vez mobilizados para impedir que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal a investigar o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. A denúncia é da Procuradoria-Geral da República. O STF negou solicitação de Temer para que o pedido de autorização só fosse enviado ao Congresso Nacional quando os \”fatos gravíssimos\” que vieram à tona após a divulgação de uma gravação de conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, fossem esclarecidos. Tais fatos motivaram a rescisão unilateral do acordo de colaboração premiada, por parte da PGR, e a ordem de prisão dos dois delatores. Por 10 votos a 1, em julgamento que durou dois dias e terminou na quinta-feira (21), o STF entendeu que o juízo político vem antes do juízo jurídico.
Pela segunda vez, num espaço de três meses, Temer usará toda a máquina do governo para impedir a investigação. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações. No início de agosto, a Câmara negou autorização para que ele fosse investigado pelo STF por corrupção passiva. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que a votação sobre a segunda denúncia acontecerá em outubro. O dia, ele ainda não sabe. “Tem de esperar para ver quando o texto sai da Comissão de Constituição e Justiça. Dependendo do dia, pode votar antes ou depois do feriado (de 12 de outubro). Mas durante o mês de outubro certamente esta matéria estará resolvida”, afirmou.
Silêncio
Rodrigo Maia demonstrou contrariedade com o chamado “fogo amigo”. Na primeira votação, houve, por exemplo, boatos dentro da base aliada de que ele preparava-se para ocupar a Presidência da República. “Eu vou ficar bem distante desse assunto, não vou conversar com nenhum deputado, não vou emitir mais nenhuma opinião. Na primeira denúncia a minha opinião foi mal interpretada pelas pessoas que falam demais no Palácio (do Planalto). Então agora eles terão de mim o silêncio absoluto. Nenhuma opinião nem contra nem a favor”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) aposta na maior fragmentação da base governista e no aumento do número de parlamentares favoráveis à investigação. “O nosso desafio é que o número de deputados a favor da denúncia chegue aos 342 votos necessários\”, afirmou Molon. A Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado pelo STF, em acusação por crime comum, após autorização da Câmara, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados.
Rapidez
Em agosto, o plenário da Câmara negou (houve 263 votos) a autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. O vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirma que as provas contra Temer são bastante consistentes e acredita que a sociedade vai pressionar os parlamentares a votar pela aceitação da denúncia. “Vai ser uma vergonha um deputado, depois que ler a denúncia, votar para absolver Michel Temer. Vamos intensificar esse debate com a sociedade para que se amplie a pressão no sentido de que a denúncia seja acolhida\”, disse.
Já o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia tanto na CCJ como quanto no plenário. Ele acha a nova denúncia muito mais fraca do que a primeira. \”Vamos dar agilidade e o plenário vai tomar uma decisão política para encerrar esse assunto, até porque ela é muito mais fraca do que a primeira\”, avaliou. Essa também é a opinião do vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), que acredita na possibilidade de o trâmite deste novo processo ser mais rápido e não atrapalhar os trabalhos legislativos. Na primeira denúncia, houve liberação mais de R$ 4 bilhões para emendas parlamentares e negociação de cargos no governo para conseguir os votos que livraram Temer.
