Com a pauta do Senado trancada por uma medida provisória, o presidente e os líderes partidários da Casa se reuniram ontem (19) para decidir os projetos que serão votados a partir da próxima semana. Segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou decidido que os presidentes das comissões permanentes da Casa deverão escolher três projetos prioritários, que estejam prontos, para irem a plenário.
Nova reunião será marcada, no início da próxima semana, para que eles apresentem as matérias eleitas e a pauta seja formulada. As primeiras votações deverão envolver os projetos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Ficou decidido que vamos focar em matérias importantes, que estão tramitando na CCJ, como atualizações de códigos, da Lei de Execuções Penais (LEP) e outras matérias que precisam ser decididas primeiro na CCJ”, explicou Renan.
O presidente do Senado lembrou que este é um “ano atípico”, em que haverá menos espaço para votações, pois \”vamos ter que compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional e do Senado Federal com o calendário eleitoral, com a realização da Copa do Mundo, com o carnaval, com a Semana Santa\”. Por isso, ressaltou a necessidade de formulação de uma pauta \”enxuta e consensual\”.
Além disso, também está pronta para votação, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que submete a criação de novos ministérios e autarquias federais à regulamentação de lei complementar. A proposta visa a dificultar a criação de novos órgãos, para inibir o aumento de gastos públicos.
Antes de todas as matérias, entretanto, precisa ser votada a Medida Provisória 626/2013, que abre créditos extraordinários de R$ 2,531 bilhões para o Fundo de Financiamento do Estudante de Ensino Superior (Fies). A matéria tranca a pauta da Casa.
