O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandará na manhã desta quinta-feira (8) a primeira sessão de votações no plenário da Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir mantê-lo no cargo.
Na última segunda (5), o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou, em decisão provisória, o afastamento de Renan da Presidência do Senado. A medida, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos magistrados da Corte em julgamento nesta quarta (7), algo que o senador alagoano avaliou como uma decisão \”patriótica\”.
A pauta da sessão do Senado desta quinta possui 17 itens. Entre os projetos, está o que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O plenário, contudo, deverá analisar um requerimento de 22 senadores que pede a retirada da urgência dessa proposta, apresentada por Renan, o que pode fazer com que o texto não seja votado nos próximos dias.
Alvo de críticas de representantes do Judiciário e do Ministério Público, a proposta também foi criticada nos protestos que ocorreram no país no último fim de semana.
Setores contrários à medida argumentam que ela representa uma espécie de retaliação de Renan Calheiros às investigações que envolvem políticos – o senador responde inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato e é réu em uma ação penal.
Investigado na Lava Jato, o presidente do Senado defende a proposta e diz que a legislação sobre o abuso de autoridade precisa ser atualizada para proteger o cidadão de arbitrariedades.
Tida como prioridade para o governo do presidente Michel Temer, a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos está prevista para 13 de dezembro.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo com o calendário apertado e muitos itens na pauta de votação, a \”prioridade máxima\” é aprovar a PEC antes do fim do ano legislativo, previsto para 15 de dezembro.
Pauta de votações
Também está na pauta do Senado um projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país. Não há, porém, consenso sobre a proposta, que deve ter a análise adiada.
Entre outros projetos, também estão o que impede a alteração de contratos do setor público por meio de medidas provisórias; e o que autoriza estados a vender, a bancos, os recebíveis derivados de dívidas de empresas.
