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Relatório sobre mudanças nas regras eleitorais será votado na sexta-feira

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro adiou para sexta-feira (6) a decisão sobre o parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) favorável à adoção do novo modelo, o Distritão. O adiamento ocorreu na quarta-feira (4), à noite, durante a reunião do colegiado.

O relatório de Renata Abreu, apresentado em julho, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais já para 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em consideração os votos nos partidos, como acontece atualmente no modelo proporcional.

Segundo o relatório, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O distritão é o ponto mais polêmico do parecer, que inclui também a flexibilização do uso da verba do fundo partidário, o encurtamento do prazo para a justiça eleitoral analisar as contas de campanha e o veto às pesquisas de opinião sobre intenção de voto na véspera da eleição.

Na reunião de quarta-feira, a comissão tentou votar o parecer, mas houve obstrução de partidos contrários ao tema e muito bate-boca. Diante do impasse, a votação foi adiada e três horários para reuniões da comissão especial já estão marcados: às 10h, às 12h e às 14h, todas no plenário 8, na Ala das Comissões.