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Com a confirmação de nova edição do programa de financiamento estudantil no segundo semestre, MEC anuncia que mudará a faixa de renda para concorrer a uma vaga
Depois de mais de dois meses de incerteza sobre uma nova edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, confirmou que haverá uma segunda edição do programa neste ano. Serão adotadas algumas mudanças, como critério mais rígido de renda para concorrer a uma vaga. Atualmente, alunos com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) podem ter a mensalidade da graduação financiada. De acordo com Janine, 92% dos contratos atuais são para alunos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364).
O objetivo da medida é garantir que o programa seja destinado àqueles que realmente precisam de financiamento. “Uma família que tem R$ 14 mil de renda, mesmo que seja apenas parcialmente, um curso de ensino superior, com juros subsidiados pelo Tesouro, é muito exagero”, afirmou Janine. O novo teto será divulgado nos próximos dias, após a conclusão de estudos da pasta. A alteração não afetará contratos vigentes. Apesar do atual limite de 20 salários mínimos, a partir de 10 só é possível solicitar financiamento para a metade da mensalidade.
Na próxima edição do Fies, serão adotados três critérios prioritários na distribuição de vagas. O primeiro é contemplar cursos que atingiram as maiores notas (4 e 5) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de qualidade adotado pelo MEC. Essa medida já foi testada na primeira edição do programa neste ano. O percentual de cursos com nota 5 subiu para 19,79% dos contratos no primeiro semestre de 2015, de 8,13% dos contratos no mesmo período do ano passado. As outras prioridades são graduações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e cursos de formação de professores, saúde e engenharias. Segundo Janine, os critérios foram definidos em conjunto com a presidente Dilma Rousseff e visam diminuir desigualdades regionais.
Será mantida a exigência de tirar 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zerar a redação. De acordo com Janine, a medida não prejudica alunos de baixa renda, uma vez que a média de desempenho nas escolas públicas é de 474 pontos. “Não concordo que exigir a nota acaba restringindo alunos de origem pobre do sistema. Temos muitas pessoas com origem pobre que podem competir pelas melhores vagas”, afirmou. As diversas mudanças no Fies, anunciadas desde o fim do ano, provocaram controvérsias entre governo, estudantes e instituições de ensino superior ao restringir o acesso ao programa em meio à crise financeira.
O que muda
Confira as modificações na edição do próximo semestre do Fies, que ainda não tem data de abertura
» O limite máximo de renda para pedir uma vaga será reduzido. Atualmente, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos podem ter acesso ao programa.
» Terão prioridade cursos com notas 4 e 5 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de qualidade adotado pelo MEC que vai de 1 a 5. Antes, bastava ter alcançado nota 3.
» Cursos nas áreas de engenharia, saúde e formação de professores de ensino básico serão priorizados. Na última edição, essa categorias alcançaram cerca de 55% dos financiamentos.
» Graduações nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — com exceção do Distrito Federal — também serão priorizadas a fim de alcançar o brasileiro com maior dificuldade de acesso ao ensino superior.
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