O reajuste das tarifas dos ônibus que fazem a ligação das cidades do Entorno com o Distrito Federal ganhou repercussão nos últimos dias, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciar novo aumento das tarifas, chegando a R$ 11 em alguns percursos. E gerou bate-boca entre o deputado Rubens Otoni (PT-GO) e secretários do governo de Goiás.
Em vídeo publicado na terça-feira (27), o petista disse que “os governos de Goiás e do DF não têm uma proposta objetiva para resolver o problema do transporte na região do Entorno. E toda vez que são cobrados tentam colocar a responsabilidade no governo federal”. E completou: “A responsabilidade do transporte semiurbano na região metropolitana do DF é do governo do estado de Goiás e do GDF”.
Segundo ele, o presidente Lula já se dispôs a colaborar com o que é mais caro: a infraestrutura. Para isso, colocou R$ 900 milhões no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a obra do BRT de Santa Maria (DF) a Luziânia (GO). “E ainda tem o projeto da linha férrea Brasília-Luziânia. Portanto, os dois governos têm que garantir o subsídio nas tarifas e a qualidade dos serviços”, finalizou.
O vídeo de Otoni causou reação imediata. “O deputado demonstrou desconhecer a Constituição Federal”, afirmou o secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima. Ele se disse “estarrecido”. E desafiou: “Deputado, pegue a Constituição, artigo 21, inciso 12, linha E, que diz: ‘é de competência exclusiva da União a gestão do transporte coletivo quando envolve mais de um estado”.
A secretária do Entorno, Caroline Fleury, também rechaçou a fala de Otoni. “Em primeiro lugar, não há espaço para jogo de empurra. Há mais de um ano, o governador Ronaldo Caiado apresentou uma proposta para solucionar a questão. Mas, esbarra num problema legal, pois a gestão é exclusiva da União, que ainda não aceitou compartilhar.
Fleury lembrou que o governador propôs, em janeiro de 2023, em conjunto com a governadora em exercício do DF, Celina Leão, ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a implementação de um consórcio interfederativo para gerir o transporte coletivo entre o DF e as cidades circunvizinhas de Goiás.
A ideia de Caiado é subsidiar parte da tarifa, nos moldes do que ocorre na região Metropolitana de Goiânia, que mantém a tarifa congelada em R$ 4,30 desde 2019. A parceria foi alinhada com o GDF, mas não foi acatada do governo federal. Rubens Otoni, inclusive, participou das reuniões em Brasília.
Caiado se reuniu, em fevereiro de 2023 com o ministro Alexandre Padilha e pediu para que União também subsidiasse parte da tarifa do Entorno, “mas até o momento o governo federal não atendeu à solicitação”, reiterou Caroline Fleury, dizendo que a proposta não foi aceita, nem alternativas foram apresentadas pelo governo Federal até o momento.
