A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) iniciou a retirada de propagandas publicitárias irregulares na Asa Sul, no final de semana. Sábado(2), a Operação Engenhos Publicitários começou a remoção de seis painéis instalados de forma irregular em empenas e fachadas de prédios dos Setores Bancário e Comercial. A fiscalização começou nos últimos meses. A instalação de propagandas de grande porte nas laterais e fachadas de prédios é proibida por lei.
Foram identificados e autuados, com notificação e multa, por estarem em discordância com a Lei nº 3035, de 2002, seis engenhos publicitários. As publicidades autuadas estão nas quadras 1 e 5 do Setor Comercial Sul e na quadra 2 e projeção 17 do Setor Bancário Sul. De acordo com o procurador do DF que atua na Agefis, André Ávila, as medidas adotadas são uma exigência legal. “Primeiro notificamos. Depois, multamos. E agora, apreendemos”, explicou. Dessas, duas começaram a ser removidas e apreendidas sábado (2), uma por descumprimento da notificação, falta de licença e porque o painel obstruía as janelas.
Normas
A outra, apesar de possuir a licença, prevista no Artigo 16 da Lei nº 3035, descumpre o autorizado ao publicizar matérias jornalísticas e propagandas comerciais. Nos lotes ou projeções edificados, cujos usos e locais de fixação sejam os estabelecidos na lei, serão permitidos apenas a identificação dos estabelecimentos instalados na edificação, com ou sem patrocinador, e a identificação do edifício, dos órgãos ou das entidade. Inicialmente, a operação está prevista para durar três dias. Essas ações não são isoladas, fazem parte de uma política de fiscalização de poluição visual que se iniciou ao longo dos últimos três anos.
Durante o ano de 2017, foram retiradas as propagandas irregulares de médio e grande porte em diversas cidades do DF, sendo que todas foram removidas em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras. Em 2018, as remoções e multas de publicidades irregulares continuam. Foi realizado o georreferenciamento em 14 regiões administrativas. Todas as propagandas sem autorização, nessas regiões, passaram por ações fiscais da Agefis. Os engenhos publicitários georreferenciados somam 936 unidades. Até o momento, foram feitas 481 autuações e removidas 103 publicidades.
As demais fachadas que não foram apreendidas nesta ação estão no cronograma de operações da agência e também serão removidas. Os custos (despesa financeira) ficam por conta de quem deu causa à ação. Após operação, faz-se um balanço e gera-se uma cobrança, que é encaminhada ao infrator.
