Júlio Miragaya (*)
Criadas pela Constituição Federal de 1988, as emendas parlamentares tiveram pequena relevância até 2015, quando a crise econômica e política gerou um enfraquecimento do Poder Executivo e, consequentemente, um inusitado fortalecimento do Congresso Nacional, momento em que o sempre presente “Centrão” conseguiu impor ao debilitado Executivo a obrigatoriedade de execução das emendas por ele apresentadas – as Emendas Impositivas.
Daí evoluiu-se para a situação atual onde temos Emendas Individuais, Coletivas, de Bancada, de Comissão e de Relator. E a mais “jabuticaba” de todas: as “Emendas Pix”. Por elas, os parlamentares destinam os recursos diretamente a estados e municípios sem a necessária vinculação a projetos específicos. De R$ 6 bilhões em 2014, saltaram para os atuais R$ 51 bilhões. Já são a principal fonte de financiamento das campanhas eleitorais dos parlamentares, especialmente os do “Centrão”, superando o Fundo Eleitoral.
Porém, mais chocante do que o enorme aumento nos valores repassados é a indecente destinação dos recursos. Embora muitos parlamentares, especialmente os de partidos mais afeitos aos interesses nacionais e populares, deem boa destinação aos recursos federais, um montante incalculável tem destinação das mais escabrosas. Para não nos estendermos muito, vejamos dois casos que repercutiram recentemente na mídia.
No Distrito Federal, cinco parlamentares (senador Izalci Lucas e deputados Fred Linhares, Júlio Cesar, Bia Kicis e Paula Belmonte) destinaram nada menos que R$ 53 milhões à ONG Associação Moriá, voltada para projetos que ensinam jovens a jogar games e faz torneios entre os participantes. Além do propósito para lá de questionável, a Moriá recebeu tal volume de recursos sem ter competência para tanto.
O atestado de capacidade técnica era uma declaração do próprio presidente da ONG, por sinal, um ex-cabo do Exército, e seu diretor financeiro, um motorista. Para espanto geral, o Ministério do Esporte, comandado pelo ministro André Fufuca, deputado federal licenciado do Partido Progressistas (PP) do Maranhão, simplesmente aceitou a autodeclaração do ex-cabo.
Outro caso bizarro ocorreu no Ceará, com o deputado federal Júnior Mano (PSB, ex-PL) sendo investigado, sob a acusação de comandar um grande esquema de cobrança de propina de prefeituras municipais do estado agraciadas com suas emendas parlamentares. Consta na acusação que 51 municípios teriam recebido recursos de emendas (cerca de R$ 38 milhões), tendo que “retornar” ao parlamentar 15% dos valores repassados.
O município que teria recebido o maior valor (R$ 4,4 milhões) foi o de Nova Russas, no vale do Jaguaribe, cuja prefeita é esposa do deputado Mano. Boa parte desse valor serviu para bancar o festival “Festeja Nova Russas”, com apresentações dos “cantores” Gustavo Lima, Luan Santana e Wesley Safadão. Como se as áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana de Nova Russas não necessitassem de recursos por terem padrão de uma Suíça ou Dinamarca.
Apenas para o Safadão foram destinados R$ 900 mil no show de 2024. Em outro show, em 2022, foram R$ 600 mil. O detalhe é que Yvens da Silva, irmão e empresário de Wesley Safadão, foi um dos principais doadores para a campanha eleitoral de Júnior Mano em 2022. Yvens deveria também reivindicar o epípeto safadão que qualifica o nome de seu irmão.
Shows de Safadão, jogos de games, propinas. Eis para onde sangram bilhões e bilhões do orçamento federal via emendas parlamentares. Deve ser muito bom viver num país rico e com um povo com tão elevada qualidade de vida, não é mesmo?
(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan (atual IPEDF) e do Conselho Federal de Economia
