O Senado concluiu a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que segue para a Câmara dos Deputados. Após tentar manter apenas o auxílio sem as medidas de cortes de gastos, a oposição se empenhou para derrubar o limite de R$ 44 bilhões destinado ao benefício.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que esse valor é muito aquém dos R$ 350 bilhões gastos no ano passado. Mas o relator da PEC, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu o teto e as outras medidas de ajuste fiscal contidas no projeto.
O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019: a proposta que reformula o Pacto Federativo, a PEC Emergencial original e a PEC que desvincula o dinheiro de fundos públicos. Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.
O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado. A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.
Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes partidários concordou com uma tramitação acelerada e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil
