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PEC a favor da privatização das praias

  • Carlos Alenquer
  • 08/08/2024
  • 08:10

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Entidades da sociedade civil, movimentos ecológicos e muita gente que tem juízo se manifesta contra a privatização das praias brasileiras. 

Os argumentos são vários, e o primeiro deles é muito simples: se a Constituição de 1988 considera a costa brasileira como Patrimônio Natural, não há porque transformar esta imensa área em praia de uso exclusivo de quem tem uma mansão ali por perto.

O argumento usado pelos que defendem a transformação da costa num balneário particular é portador de uma lógica cruel: com 7.637 Km (ou mais de 8.500 Km, incluindo lhas etc.), qual o problema de ceder umas prainhas aqui, outras acolá, para que o empreendedorismo e o jeitinho todo nosso transforme as praias da Marinha, como são conhecidas, num espetáculo de espigões e mansões suntuosas?

Mas justamente aí é que mora o perigo: ao liberar a privatização de um só empreendimento é necessário mudar a Constituição; e com a mudança, todas as praias do País – que podem medir 30m ou 8.500 Km – poderão ser privatizadas. 

Para isso, basta o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que considere nula o que o próprio Congresso aprovou em 1988.

Se você pretende fazer um passeio pelas ilhas de Angra dos Reis, faça logo, antes que os verdadeiros reis tomem conta do pedaço – e proíbam sua presença plebeia naquele deslumbrante paraíso.

Até aqui, os que são contra a privatização das praias protestam. Mas a caravana passa…

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