Apenas nove das 19 coligações ou partidos que pleiteiam vagas na Câmara Legislativa do DF obedecem ao critério que devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Lei 9.504/1997). Entre os que concorrem a deputado federal, seis, dos nove, estão em dia com a Justiça Eleitoral. As outras três precisam regularizar o problema, sob pena de terem todas as candidaturas da coligação cassadas.
\”Acho que, dessa vez, vai ser diferente\”, diz Emerson Masullo, cientista político e especialista em direito eleitoral. Para ele, a presença das mulheres em todos os aspectos sociais é uma realidade que deve ser observada pelos partidos. \”Se você observar as estatísticas, a maioria dos estudantes de nível superior é de mulheres. Nas classes C e D, a maior parte dos chefes de família é mulher. É uma realidade que os partidos devem se adaptar\”, afirma Masullo.
\”Os que não forem pelo amor, irão pela dor\”, continua o especialista. \”Eu acho que a Justiça Eleitoral não pode ser complacente, como alguns partidos imaginam. Tem de ser mais enérgica\”, diz ele, em referência à grande quantidade de coligações irregulares no DF. \”O movimento político partidário ainda não percebeu que a figura feminina é necessária para o cenário político e traz credibilidade maior que a (figura) masculina\”, justifica. Segundo ele, as mulheres contam com uma imagem melhor, quando trata-se de honestidade e compromisso.
Sem identificar quais são, o Tribunal Regional Eleitoral-DF (TRE-DF) informou que algumas coligações já foram notificadas a resolver o problema. Caso não cumpram a ordem do Tribunal, os partidos serão julgados por descumprir a determinação da lei eleitoral e podem ter indeferidos os registros de toda a coligação.
Foi mesmo contra a vontade do pai – o ex-governador Joaquim Roriz – que a distrital Liliane Roriz (PRTB) resolveu entrar para a política, conta ela. Na Câmara Legislativa, é uma das quatro representantes do gênero. E se orgulha de atuar em defesa da causa feminina na Casa.
“Concordo que a participação da mulher dentro da Câmara Legislativa é quase inexpressiva. Por este motivo, fui uma das que lutou para a criação da Procuradoria da Mulher na Casa”, diz Liliane, que tenta a reeleição para o cargo.
A coligação da filha de Roriz é uma das que desobedecem à determinação da lei, assim como o DEM, que, segundo o presidente regional da sigla, Alberto Fraga, foi prejudicado pela anulação da convenção do PPS e consequente dissolução da aliança. “Ainda não fomos notificados, mas vamos colocar o número que a lei determina”, diz.
Cálculo errado
Com a missão de reeleger o maior número de deputados distritais neste ano, a coligação PT-PP também está na “lista negra” da Justiça Eleitoral.
O presidente do PT brasiliense, deputado federal Roberto Policarpo, soube pela reportagem que o número de candidatas do partido não atingia a cota mínima – os dados foram atualizados pelo TSE, ontem, às 18h59.
“Fizemos os cálculos e entendemos que tinham os 30%. Agora, vamos ver como é que vamos fazer. Não fomos notificados ainda, mas, se tem problema, a gente vai corrigir”, garantiu o presidente regional do PT.
Em 2014, será a primeira vez que a desabodiência ao percentual poderá ter como punição a exclusão da corrida eleitoral de todos os componentes do grupo, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A legislação eleitoral já previa os percentuais por sexo desde 1997, data de promulgação da Lei 9.504. No entanto, até as eleições gerais de 2010 adotou-se o entendimento de que a regra não era uma imposição legal.
