O resultado do concurso para papiloscopistas policiais da Polícia Civil foi homologado por meio de edital publicado no Diário Oficial do DF do dia 6 de outubro. No entanto, a nomeação dos aprovados ainda não tem um cronograma estabelecido pelo Governo de Brasília. O concurso tem validade até 2019 e não há perspectivas de contratação.
Preocupados com a situação, Marcus Pereira, Maíra Lacerda e Paulo Moraes, representantes da Comissão de composta de 164 alunos formados no Curso de Formação, manifestaram ao Brasília Capital sua insegurança. Eles destacam que estão devidamente capacitados e prontos para ser nomeados.
Eles lembram que passaram por seis etapas do certame, sendo a última o Curso de Formação Profissional, de maio a agosto. “A Lei 12.803/2013 previu a necessidade de 360 cargos. No entanto, apenas 47% desse efetivo (170 papiloscopistas) trabalham atualmente, e 14 deles estão em abono-permanência”.
Os candidatos reforçam, ainda, que a população vai continuar crescendo e a falta de profissionais qualificados pode comprometer serviços essenciais, como a identificação de corpos, de criminosos, além da emissão da carteira de identidade (RG).
GDF extrapola LRF (sub-retranca)
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão respondeu ao Brasília Capital que o Governo de Brasília está acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. “O percentual atual é de 47,49%. Nesse contexto, o governo fica impedido de realizar novas contratações, exceto para as áreas de saúde, segurança e educação, desde que sejam para suprir vagas decorrentes de aposentadorias, vacâncias, conforme preceitua a LRF. O cronograma de nomeações para esta finalidade será estudado pelo governo de Brasília”, informou a Seplag.
Ressaltou ainda que, no último concurso, em 2013 (homologado em 2014), o GDF nomeou 1.173 policiais civis (933 agentes e 240 escrivães), sendo que o edital previa a convocação de 285 agentes de polícia e 93 escrivães. “Parte dessas nomeações foi feita neste cenário em que o governo de Brasília se encontra: acima do limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela LRF”.
SAIBA+
Papiloscopia: É a ciência que trata da identificação humana por meio das papilas dérmicas existentes na palma das mãos e na sola dos pés, mais conhecida pelo estudo das impressões digitais.
Papiloscopista: É o nome dado ao profissional da Papiloscopia, especialista em identificação, desde a coleta até o arquivamento, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de trabalhos periciais papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares. Perícia de prosopografia (descrição de uma pessoa – envelhecimento, rejuvenescimento e reconstituição facial), bem como a realização de estudos e pesquisas técnico-científicas, visando à identificação humana.
Fonte: http://www.papiloscopia.com.br
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