Servidores do GDF decretam estado de greve contra Adin que veta reajustes salariais. Sindicatos da CUT vão fortalecer o movimento a partir de abril
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O Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público, que na quarta-feira (11) reuniu 1.500 funcionários numa assembleia na Praça do Buriti contra a redução de salários, pode ganhar força a partir de abril, com o apoio de outras entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As 33 categorias independentes ou ligadas a outras centrais sindicais, representadas por 20 sindicatos e 31 associações de trabalhadores, entraram em estado de greve. Elas pressionam o Governo do Distrito Federal a contestar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público (MPDFT) contra as leis assinadas em 2013 concedendo reajustes salariais àquelas 33 categorias.
A assembleia de quarta-feira não contou com a participação dos sindicatos cutistas. A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Rosilene Corrêa, aplaudiu a mobilização. “Que bom que outros servidores estão se organizando para defender suas conquistas”, disse. “A Adin atende a todos, e se isto prevalecer poderá chegar o momento em que estaremos todos juntos”, completou.
Segundo Rosilene Corrêa, os servidores da Educação têm uma dinâmica estabelecida desde dezembro. Os professores se mobilizaram contra o atraso do pagamento do 13º salário e paralisaram as atividades na primeira semana de aula.
No dia 27 de fevereiro, a assembleia dos professores aprovou indicativo de greve para 9 de abril, quando a categoria avaliará se o GDF cumpriu o acordo com o Sinpro. “Nosso tempo de organização é outro. A Educação tem uma dinâmica estabelecida. Mas isto não significa que não poderá chegar um momento em que estaremos todos juntos”, reforçou Rosilene Corrêa.
Adin
No dia 27 de fevereiro, o MPDFT ajuizou ação contra 33 leis sobre reajustes salariais para carreiras de servidores concursados do GDF. A alegação é de que os aumentos, assinados em 2013 pelo ex-governador Agnelo Queiroz, não têm previsão de dotação orçamentária e estão em desacordo com a Lei Orgânica (LODF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas os servidores argumentam que foram cumpridos todos os trâmites legais e rechaçam a Adin dois anos após as leis serem sancionadas. A palavra final a respeito da Adin é do Poder Executivo. Isto significa que cabe ao governo decidir se os aumentos serão pagos ou não. Daí a pressão dos servidores. Enquanto isso, a ação tramita na Justiça e não há previsão de quando será concluída.
