Orlando Pontes
O ministro Alexandre de Moraes se firmou como o inimigo número 1 dos golpistas da extrema-direita brasileira. A cada ataque de bolsonaristas, o magistrado responde com o “rigor da lei”. Tudo dentro das quatro linhas da Constituição, como costuma dizer o líder do grupo, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dono de um dos 11 assentos na Suprema Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes não tergiversa frente a blefes, como ameaça de invasão do prédio do STF, suposto impeachment de magistrados, ataques às urnas eletrônicas e tentativas de anulação do pleito de 30 de outubro (segundo turno).
Na terça-feira (22), o presidente do PL, Waldemar Costa Neto, convocou a imprensa para anunciar que pediria a anulação da eleição. Baseado em argumentos insustentáveis, apresentou um relatório furado condenando a segurança das urnas eletrônicas.
Inabalável, Moraes concedeu-lhe 24 horas para usar os mesmos argumentos em relação ao resultado do primeiro turno, no qual a legenda de Jair Bolsonaro elegeu 99 deputados federais, 14 senadores, 2 governadores e centenas de deputados estaduais.
Vencido o prazo, Costa Neto – por não possuir provas – nada apresentou. Mas “Xandão” foi implacável: tascou uma multa de R$ 22,9 milhões contra o PL por litigância de má-fé (quando a Justiça é acionada de forma irresponsável). Meticuloso (ou irônico?), o valor estipulado pelo ministro remete ao número da legenda (22) – a coligação pode apresentar recurso contra a decisão.
Moraes determinou ainda:
O bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas PL, Republicanos e Progressistas até que a multa seja quitada;
A abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
O envio de cópias do inquérito ao STF, no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Esdrúxulo
A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.
Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente. Disse que o partido atentou contra o Estado Democrático de Direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
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