Advogado especializado em Direito do Trabalho, sócio da Sampaio Pinto Advogados.Cláudio Sampaio (*)
Face ao acirramento político nos últimos anos, muitos brasileiros têm confundido democracia com autocracia, monocracia ou totalitarismo, regimes nos quais o poder centraliza-se em uma pessoa, ou grupo, de forma arbitrária, sem oposição e sem limites.
Democracia, entretanto, não é isso. Democracia não é aniquilar seu oposto ideológico e sim se dispor a debater com moderação, ou a ênfase oportuna, os pontos de vista, ideias e soluções diferentes para as questões sociais. Mas sem nunca perder o respeito e a civilidade.
Democracia não se restringe ao ato de votar. Democracia pressupõe análise e racionalidade, bem como que, nessa esteira, sejam dirigidos, às eleitas e aos eleitos, sempre que necessário, elogios, críticas, cobranças e até protestos, em bom nível e de forma pacífica, tenha você votado naqueles, ou não.
Democracia implica o claro entendimento de que, no salutar Sistema de “Freios e Contrapesos”, concebido pelo iluminista Montesquieu, cada Poder é detentor de autonomia, no âmbito de suas competências, mas nunca de modo ilimitado, pois cada Poder deve obediência à ordem legal e pode ser fiscalizado quando extrapolar os limites que lhe foram outorgados.
Democracia, por fim, é entender que seu pensamento e vontade, bem como do grupo político com o qual você se alinha, não irão prevalecer sempre.
Por excelência principiológica, nas verdadeiras democracias prevalecerá, de modo incondicional, a vontade da maioria, seja nas urnas, seja nos foros parlamentares.
É imprescindível saber ganhar e saber perder, tendo consciência de que seus políticos preferidos não vão vencer sempre e, se sofrerem derrotas ou injustiças, poderão e deverão remediá-las pelas estritas vias da legalidade.
(*) Escritor e advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, subseção de Águas Claras
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