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O projeto de lei, do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, poderá ser apreciado pela Câmara Legislativa em abril. Na quarta-feira (28), durante reunião do colegiado, a deputada Telma Rufino (Pros) anunciou que apresentará na próxima semana um substitutivo ao texto original. O objetivo é desburocratizar a emissão de habite-se e alvarás.
A proposta vem sendo discutida nos últimos meses por técnicos da Câmara Legislativa, setor produtivo e GDF, que enviou o projeto em junho do ano passado ao Legislativo. A deputada acredita que não cabe ao Estado verificar detalhes, como tamanho de janela e medição de escadas, degrau por degrau e, sim, se ater às normas gerais.
“A fiscalização será simplificada, tendo em vista que o agente público não terá mais que se preocupar com o tipo de maçaneta utilizada na construção, voltando seu olhar para as regras gerais da construção e acessibilidade, prezando sempre pela segurança”, afirmou Telma.
O projeto de lei nº 1.621/2017 foi distribuído para três comissões permanentes da Câmara: Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o projeto, o Código de Obras é \”um instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em macrozona urbana e rural\”.
Outra proposta também muito aguardada pelo setor produtivo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), também vem sendo analisa pela CAF. De acordo com Telma Rufino, um estudo técnico sobre a matéria deverá ser concluído até maio. A CAF aprovou na quarta-feira o seu calendário de reuniões ordinárias e se reunirá quinzenalmente, sempre às quartas-feiras, às 14h. Participaram da reunião, além da presidente, os deputados Rafael Prudente (PMDB) e Sandra Faraj (SD).
Com Agência Câmara
