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Nomeado por Temer, Moraes nega pedido da OAB sobre impeachment

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (23) mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de impeachment de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.

Afilhado de Temer – Alexandre de Moraes é o único indicado de Temer na composição do STF. Fiel aliado do peemedebista, ele foi ministro da Justiça da gestão Temer desde o governo de provisório – antes de consumado o impeachment de Dilma Rousseff. Caso quisesse, ele poderia ter alegado parcialidade e passado a relatoria do caso para outro ministro.

Moraes também é relator de outra ação semelhante, apresentada em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

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