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MP de Minas Gerais vê falhas em licenciamento da barragem de Fundão

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O Ministério Público de Minas Gerais investiga como a Samarco conseguiu autorização do governo estadual para a construção da barragem de Fundão, que rompeu em novembro, sem apresentar informações consideradas essenciais para a realização do empreendimento. De acordo com o órgão, a licença prévia para a obra em Mariana foi concedida, em 2007, sem que a mineradora apresentasse o projeto executivo, que reúne todas as informações de uma intervenção deste porte.

O MP afirma ainda que técnicos do governo solicitaram a realização de um estudo sobre o escoamento da água. A barragem é vizinha à pilha de estéril — materiais descartados durante a mineração — da Vale, uma das donas da Samarco. Havia a preocupação de que, com a ampliação da barragem, as duas estruturas pudessem se encontrar. O estudo, segundo a investigação, também não foi apresentado. As informações foram reveladas neste domingo pelo “Fantástico”, da TV Globo.

— O Ministério Público, desde o início, analisou o licenciamento com a maior profundidade possível. Podemos apontar com grande exatidão que ele (licenciamento) foi decisivo para que ocorresse essa tragédia — afirma o promotor Carlos Eduardo Ferreira, um dos responsáveis pelo caso.