A despeito dos esforços e práticas abomináveis de reitores, submissos ao MEC, para impor práticas de “flexibilização das aulas presenciais”, houve rejeição pela ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior(Ifes). Em 16/6/2020, o MEC emitiu a Portaria nº 544, dispondo sobre “a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais”. Revogou portarias anteriores e estendeu o período de autorização até 31/12/2020.
Em 15/7/2020, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, informou “que,em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)”, do MCTI, está conduzindo uma pesquisa de monitoramento das portarias publicadas este ano. Tal parceria Seres–CGEE está “convidando” estudantes e professores a se cadastrarem na plataforma de pesquisa e preencher o questionário. Isso depois de prorrogarem o prazo vencido em 11/7. Os links foram disponibilizados no dia 15/7.
Para participar, é necessário que o estudante tenha estado matriculado no primeiro semestre de 2020 e que o professor tenha atuado em Instituições de Ensino Superior (IES) no mesmo período.Contudo, o acesso ao formulário e a seu conteúdo só se dará se for efetuado o cadastro. Uma estranha e capciosa maneira de fichar os envolvidos, com objetivos amplamente conhecidos de governos como o atual, que persegue as universidades; é negacionista; promove redução do orçamento para educação, ciência e tecnologia; intervém na escolha de dirigentes e ataca a liberdade de cátedra.
As antigas ASI (Assessorias de Segurança Interna) – sou testemunha e prejudicado por uma delas – existentes nas universidades públicas, no tempo da ditadura, que se apresentam agora de diferentes formas, uma das quais a parceria MEC (Seres)-MCTI (CGEE) parece ser um exemplo a ser vencido.
O MEC e seus aliados ocupantes (ou pretensos) de cargos nas universidades, em vez de aproveitar a suspensão das aulas para uma reflexão da educação superior, e debater, rigorosamente, os currículos e a formação profissional nos diferentes cursos oferecidos pelas universidades, em razão da evolução tecnológica e das demandas da sociedade para os próximos anos, insiste em piorar as condições de formação de pessoal com a “flexibilização das aulas presenciais”, priorizando o adestramento de profissionais apertadores de botões, alienados e coisificados.
O MCTI, em vez de explicar o acordo que fez com a empresa norteamericanaCISCO System para “acelerar a transformação digital brasileira”, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência, faz parcerias para resgatar, de forma capciosa, a provável elaboração de uma nova “lista de subversivos”.
Quanto à comunidade universitária, cabe resistir e denunciar mais esse ataque às universidades públicas.
(*) Professor da Universidade Federal de Mato Grosso – Faculdade de Geociência
