Brasil, Justiça

Lira x STF

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Arthur Lira (PP-AL/foto), presidente da Câmara dos Deputados, entende que a Proposta de Emenda à Constituição que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal não configura uma interferência na autonomia da Corte.

Transparência – Segundo o deputado, o objetivo da PEC é proporcionar maior transparência às ações do STF, sem prejudicar sua função primordial de ser a guardiã da Constituição. Ele argumenta não existirem fundamentos que justifiquem uma possível decisão do STF para suspender a tramitação da PEC no Congresso.

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Redação

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