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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê crescimento de 1,77% das receitas do Executivo local, em comparação com o orçamento de 2015. De acordo com as projeções da matéria, a receita total do governo para o ano que vem será de R$ 29.987.070.584 — neste ano foi de R$ 29.465.104.119. O texto foi enviado à Câmara Legislativa na sexta-feira (15) e deverá ser votado pelos deputados distritais até 30 de junho, quando termina a primeira metade da sessão legislativa.
Uma das principais preocupações da equipe econômica do governo é a contenção das despesas com pessoal. De acordo com o projeto de lei, por conta da manutenção dos reajustes concedidos, a expectativa é que o gasto com a folha atinja R$ 20.412.912.718 em 2016. O valor representa um acréscimo de 21% em relação ao projetado para 2015 (R$ 16.865.627.936).
Para não desrespeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — que visa disciplinar os gastos do Estado —, é preciso reduzir as despesas com a folha de pagamento em R$ 1.448.300.471 ou aumentar a receita.
Além disso, na tentativa de garantir o equilíbrio fiscal, o governo trabalha com a possibilidade de maior redução nas despesas com a manutenção da máquina pública. A previsão é que o valor destinado a custeio seja de R$ 5.787.357.532 em 2016 — variação de 6% em relação a 2015. As ações para diminuir despesas com aluguéis e com estrutura administrativa vão continuar a ser feitas, bem como as revisões periódicas dos orçamentos dos órgãos e das entidades do Executivo.
Já a fatia destinada a investimentos foi estipulada em R$ 1.402.749.801, valor compatível com a realidade da média histórica de execução. Em 2014, por exemplo, estavam previstos investimentos na ordem de R$ 5,3 bilhões, mas utilizou-se R$ 1,4 bilhão.
Repasses da União
Considerando que o repasse do governo federal ao Fundo Constitucional do DF em 2016 será o mesmo previsto para este ano, de R$ 12.399.541.242, a LDO trabalha com as seguintes previsões: pessoal da Segurança Pública — R$ 5.775.908.420; pessoal da Educação e Saúde — R$ 5.446.256.270; custeio da Segurança — R$ 1.157.376.552,44.
Novidades da LDO 2016
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 traz algumas novidades. Entre elas, destaca-se a criação de regras para limitação de empenhos e a introdução de sugestões advindas da sociedade.
Ao todo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão recebeu 130 propostas da comunidade e da sociedade civil organizada. A maioria (93) foi feita pelo Facebook. Por e-mail, chegaram 25 mensagens. Doze sugestões foram feitas presencialmente durante audiência pública na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde em 23 de abril.
Em virtude de a LDO ser norteadora, menos detalhista, somente dois dos pedidos recebidos foram incluídos no texto da lei. Um deles foi feito pela Associação Comunitária da Asa Sul e outro pela Federação das Indústrias do Distrito Federal. As demandas que não tinham pertinência com as leis orçamentárias foram direcionadas aos órgãos respectivos para adoção de providências.
Sobre a LDO
A LDO determina o que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve englobar e quais as prioridades, mas sem detalhar os gastos do governo — função da LOA. Além disso, ela estabelece os gastos máximos do Executivo em cada pasta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem um documento anexo com metas e prioridades para guiar o pagamento de pessoal e de dívidas. Traz ainda diretrizes específicas para o ano corrente e projeções para os dois seguintes. No caso da LDO de 2016, haverá dados esperados para 2017 e 2018.
