Após quase uma década, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) colocou fim a uma disputa de terras entre governo e condomínios do Jardim Botânico. Desde 2008, moradores de quatro conjuntos habitacionais brigam com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tentar provar que as terras onde existem 1.225 lotes haviam sido compradas — e não invadidas. Mas a Justiça entendeu que o terreno pertence, de fato, ao GDF. Dessa forma, as famílias terão de adquirir a área.
A decisão envolve cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Jardim das Paineiras. Eles fazem parte da Etapa 2 do Jardim Botânico e, segundo a Terracap, poderá trazer arrecadação de até R$ 250 milhões aos cofres públicos. “Fizemos um projeto da região, aprovamos, licenciamos e depositamos para registro em cartório nos idos de 2015. Mas existe um grupo naquela região que não pretendia ver a área regularizada, então, passaram anos tentando impugnar os nossos pedidos”, explicou o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.
Segundo o órgão, o Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por quatro etapas. A 1, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta, em 2007. A segunda, objeto do julgamento de ontem, deverá passar pelo mesmo trâmite nos próximos meses. As outras duas estão em fase de implantação. “É uma área muito extensa e não pode continuar na irregularidade. Promover ordenamento territorial e regularizar ocupações continuarão sendo uma prioridade para a empresa. Foi assim que regularizamos metade de São Sebastião e parte de Vicente Pires”, acrescentou Júlio César.
