O prazo para utilizar os créditos do \”Nota Legal\” acaba nesta segunda-feira (10). Mais de 267 mil consumidores já indicaram se preferem que o crédito seja abatido no IPTU ou IPVA.
O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, afirmou que a restituição do programa é de até 30% do valor arrecadado do ISS e do ICMS. Esse valor é dividido com todos aqueles que pedem CPF na nota.
Este ano, \”o número de participantes aumentou muito em relação ao volume a ser distribuído e, o bolo não cresce na mesma proporção, o que gerou uma pequena redução nos valores creditados aos consumidores\”, explicou Santiago.
Já foram resgatados pelo programa cerca de R$ 61 milhões até esta sexta-feira (7), e mais de 41 mil consumidores se cadastraram no Nota Legal. O imposto preferido ainda é o IPVA, com aproximadamente R$ 48 milhões, enquanto para o IPTU foram utilizados quase R$ 12 milhões.
O secretário afirmou, ainda, que o prazo não será prorrogado e que o cidadão com débitos inscritos em Dívida Ativa do DF fica impedido de utilizar os créditos do \”Nota Legal\”.
SERVIÇO:
Resgate dos créditos
Quem ainda não fez a indicação deve acessar www.notalegal.df.gov.br ou www.fazenda.df.gov.br e clicar no botão da Indicação Direta.
O consumidor deve estar munido dos dados pessoais e do imóvel ou veículo optar pelo imposto que deseja abatimento.
Dúvidas e reclamações
O contribuinte que encontrar alguma dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal da Fazenda.
O canal permite que o contribuinte registre as solicitações.
Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
As indicações para o Nota Legal em Dinheiro serão realizadas apenas em junho.
Dicas da Fazenda
• De acordo com o levantamento feito pela Secretaria, entre às 10h e 12h, e das 14h às 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente.
• Procure efetuar as indicações fora do horário comercial, de modo a fugir de eventuais congestionamentos;
• Grave o lembrete de senha, para apoiá-los caso haja mudança de endereço eletrônico (e-mail);
