O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (10) o aplicativo Siconv Fiscalização, com o objetivo de dar mais agilidade às informações sobre construções em andamento no país, registradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv). O aplicativo é destinado a fiscais de obra e agentes públicos que fazem o monitoramento das obras.
A nova ferramenta foi lançada hoje (10), em Brasília, no Tribunal de Contas da União, durante o seminário Como melhorar a execução de obras nas transferências voluntárias?, promovido pelo ministério.
Uma das funcionalidades do Siconv Fiscalização é manter o registro fotográfico feito em fiscalizações durante o andamento da obra, permitindo a análise comparativa da execução e do empenho de recursos. As fotos são georreferenciadas, o que impede a publicação de registros falsos.
As informações disponíveis no Siconv Fiscalização serão repassadas automaticamente ao Painel de Obras, ferramenta lançada no mês passado, pelo governo federal, que permite o cidadão acompanhe a situação das obras que recebem recursos da União. São quase 100 mil obras registradas no painel.
De acordo com o secretário-executivo do ministério, Gleisson Cardoso Rubin, a falta de procedimentos padronizados explicam os atrasos de obras. “A integração das bases de dados é fundamental. Com cada vistoria sendo feita de uma forma, há dificuldade na chegada de informações ao ministério para que possamos fazer a cobrança e a obra seguir o cronograma. A carência de instrumentos explica o atraso. É no que temos investido mais: aportar tecnologia para a fiscalização e para o acompanhamento pela sociedade”, disse.
O investimento do governo federal, com o painel e o aplicativo, soma R$ 1,2 milhão. “Isso, para melhorar a gestão de um acervo de obras que representa mais de R$ 45 bilhões, que oferecemos a quem executa, na ponta, esse conjunto de instrumentos”, disse o secretário-executivo. Segundo Rubin, as obras são executadas por municípios, estados e instituições que têm graus variados de capacidade organizacional e institucional de acompanhamento de obras.
A expectativa do ministério é de que até a próxima semana todos os fiscais cadastrados no Siconv recebam os e-mails com instruções para a utilização do Siconv Fiscalização. Cerca de 2 mil fiscais poderão usar o aplicativo em um primeiro momento, chegando a mais de 10 mil quando o aplicativo passar a ser usado por fiscais de todos os municípios do país.
