O arcabouço legal brasileiro, da Constituição à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, indica que é dever do Estado e de responsáveis a inclusão de todos os cidadãos no sistema educacional.
Isto significa que é dever do Estado oferecer a alunos e alunas especiais as condições necessárias para que o processo de ensino-aprendizagem lhes esteja disponível sem contratempos.
Para que isto ocorra, é necessário que toda a infraestrutura, física e humana, seja pensada neste sentido. São necessários, para além de uma estrutura arquitetônica amigável, profissionais para cuidar, atender e educar crianças e jovens especiais.
É importante destacar, portanto, que se o Governo do Distrito Federal quiser, consegue estruturar seu sistema educacional de forma a tratar adequadamente os e as estudantes especiais. Mas dá trabalho fazer tudo isso. A começar por não transformar a escola em mero depósito de estudantes. Educação é profissão artesanal, é preciso atenção especial a cada um e cada uma que está em fase de aprendizagem.
Para atender a alunos(as) especiais, os e as profissionais devem ter formação adequada. Servidores(as) bem remunerados que escolhem trabalhar com alunos com seu perfil porque assim o desejam – e não porque precisam.
Para além da formação adequada, é importante que esses(as) profissionais não estejam sobrecarregados de trabalho. Quem lida no dia a dia com crianças entende essa realidade na pele. Há que se ter, além de monitores, profissionais suficientes na coordenação, orientação educacional, e professores(as) suficientes em regência de classe – ou seja, é necessário que a escola tenha seu quadro profissional completo.
E para que tudo isso ocorra, é necessário que o trabalho de gestão da SEE-DF seja capaz de levantar quantos e quais alunos precisam de atenção especial, e onde estarão matriculados.
Neste momento, a diretoria colegiada do Sinpro lembra que os profissionais da educação do Distrito Federal têm formação e desempenham um trabalho de excelência. Atos pontuais são resultado da falta do estado, em oferecer a estrutura adequada ao bom desempenho do processo de ensino-aprendizagem.
Por todos esses motivos, a diretoria colegiada do Sinpro entende que o GDF deve buscar oferecer a esses e essas profissionais toda a estrutura necessária para a excelência de seu desempenho. Quem ganha com isso são os e as estudantes – e, lá na ponta, quem também ganha com isso é a sociedade.
