O governo do Distrito Federal firmou nesta quarta-feira (28) três contratos emergenciais para contratar 1.988 vigilantes e supervisores. Segundo a Secretaria de Planejamento, o objetivo é substituir três contratos que se aproximavam do fim e que não poderiam ser prorrogados. Um edital do tipo, aberto em abril deste ano, está em análise pelo Tribunal de Contas. Os novos contratos valem por 180 dias ou até que uma nova licitação ocorra.
De acordo com a secretaria, um dos contratos venceu nesta quarta-feira (27) e dois outros venceriam neste domingo (31). Os acordos emergenciais vão custar juntos ao governo R$ 77,3 milhões. A empresa Brasfort, da família do deputado Robério Negreiros (PSDB), foi a vencedora dos três contratos emergenciais.
Segundo o GDF, a empresa foi escolhida por meio de uma comissão especial composta por sete servidores por ter oferecido preço menor que as empresas “competidoras”. A Brasfort concorreu contra oito empresas em dois contratos e sete no terceiro.
Uma licitação aberta em abril deste ano para atender 65 órgãos do GDF está em análise no Tribunal de Contas. Em 12 de julho, a Secretaria de Planejamento alertou o sindicato que representa os vigilantes e 24 empresas do DF para que enviassem propostas de serviço para firmar os contratos emergenciais. Após questionamentos do Tribunal de Contas, a pasta enviou um novo projeto para o sindicato e 25 empresas do setor.
O que diz a lei
A Lei das Licitações (nº 8.666, de 1993) prevê dispensa de licitação caso haja urgência de atendimento de situações que possam “comprometer a segurança de pessoas”. Segundo a secretaria, uma lei do DF garante que os vigilantes que trabalhavam nos antigos contratos sejam aproveitados pela nova empresa contratada.
Demissões
No mês passado, vigilantes de empresas contratadas pelo GDF fizeram um protesto em frente ao Palácio do Buriti para questionar a demissão de 600 funcionários em duas semanas. Eles levaram carro de som e faixas para a praça em frente à sede do Executivo.
Atualmente, as empresas que prestam serviço ao GDF têm 6,7 mil vigilantes contratados. O sindicato diz que a categoria atua com um déficit de 700 funcionários. O salário de um vigilante é de R$ 2.454,78, já incluindo o benefício de R$ 566 de risco de vida.
De acordo com o presidente do sindicato dos vigilantes, Francisco Paulo de Quadros, as demissões causam prejuízo à segurança de pontos como o Parque da Cidade, Centro de Convenções, zoológico e escolas.
