No Distrito Federal, 21 mil crianças na faixa etária de 0 a 3 anos estão sem creches. Na faixa de 4 a 6 anos, são mais 2,4 mil meninos e meninas que não têm direito a este beneficio. Os dados são do Ministério da Educação e referem-se a janeiro de 2017. Mesmo assim, o GDF esnoba uma oferta de recursos para construir 56 creches públicas. A verba é do Ministério da Educação e foi disponibilizada em 2013 e 2014, mas até hoje os estabelecimentos nunca saíram do papel. Com a falha de gestão, os governos Agnelo e Rollemberg, além de não viabilizarem as unidades de ensino infantil, deixaram de injetar na economia local, R$ 81,2 milhões, que seriam repassados pela União, e que poderiam dinamizar a construção civil, a geração de emprego e renda na capital federal. Numa cidade onde o desemprego ultrapassa 300 mil pessoas, chega a ser desumano.
Essa é mais uma demonstração da incapacidade de gestão do governo do Distrito Federal em bem utilizar os recursos que são repassados pelo governo federal. A crítica vale tanto para o atual, quanto para o governo passado. Segundo técnicos do Ministério da Educação, para obedecer ao Plano Nacional da educação (PNE), em janeiro de 2017, todas as unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, deveriam cobrir 100% com o fornecimento de creches às crianças de 4 a 5 anos.
Além do PNE, à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos de idade. A Lei nº 12.796/2013 também estabelece que a educação infantil — contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola — será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Embora o DF apresente uma cobertura melhor do que a de outros Estados, em janeiro de 2017 ― percentual de crianças assistidas nesta faixa etária era de 94% ― 2.400 crianças estavam descobertas.
A situação é mais graves nas faixas etárias inferiores. Segundo as normas legais, para a faixa de 0 a 3 anos, a meta de cobertura é de 50% até o ano de 2024. Daqui a seis anos. Em janeiro de 2017, segundo o MEC, o atendimento no DF era de apenas 32%. Isso significa que cerca de 21 mil crianças estavam desprovidas de seu direito à creche. E suas mães prejudicadas, principalmente, na possibilidade de poder trabalhar ou estudar, já que é grande o volume de adolescentes gestantes e nutrizes no Distrito Federal.
GDF esnoba
As creches ofertadas pelo governo federal e que o GDF esnoba certamente poderiam alterar este quadro. São estabelecimentos capazes de atender, cada um, 116 crianças em turno integral ― 6.496 no conjunto dos 56 creches ―, ou o dobro, 232 meninos e meninas, se divididos em dois turnos, totalizando uma cobertura de 12.992 matriculados. Cada creche possui 1.316 m² de área construída. São dotadas de cozinha, refeitório, lactário, sala multiusos, dentre outros equipamentos. O custeio da obra é bancado pelo governo federal, cabendo ao GDF, como contrapartida, somente serviços adicionais tais como, terraplanagem do terreno, estacionamento, paisagismo, dentre outros.
Gestão ineficiente
Das 56 creches, o GDF chegou a encaminhar as providências para tocar 15 delas. As demais estão na categoria “aguardando planejamento pelo proponente”. Ou seja, a documentação necessária não foi apresentada ou não foram cumpridos os requisitos que o programa exige dos Estados.
Mais grave, é que para a execução dessas 56, em 46 delas o governo do Distrito Federal já recebeu algum adiantamento financeiro. É como se fosse um sinal, de 20% a 40 % do valor total, pago antes do início da obra. Ou seja, recursos foram repassados e as creches não foram erguidas. Segundo o MEC, em valores da época, foram repassados R$ 13,7 milhões. “Hoje, este valor está desatualizado e será necessário o aumento da contrapartida por parte do GDF para enfrentar a defasagem dos preços”, afirma um técnico do MEC, que preferiu não se identificar.
Repactuação
A secretaria de Educação do DF (SEDF) não concorda com os dados de 56 creches. Informa que houve uma repactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2016, reduzindo o número de creches a serem construídas para 36. Dessas 36 creches que foram repactuadas, 15 estão em fase de licitação e outras 21 estão aguardando elaboração de projetos.
“A SEDF esclarece que o Distrito Federal possui 48 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs), dos quais 24 foram entregues de 2015 para cá. Atualmente, a Secretaria de Educação investe cerca de R$ 14 milhões em creches conveniadas para atender 18.133 crianças. O governo de Brasília vem trabalhando para encaixar o maior número de crianças de 0 a 3 anos na rede pública de ensino. De 2017 para cá, mais de 5 mil novas vagas foram criadas”, diz a nota do GDF.
