Confederações nacionais e federações regionais de indústria e comércio receberam em 2016 quase R$ 1 bilhão em repasses de dinheiro público para fazer o que se chama legalmente de \”administração superior\” do Sesc, Senac, Sesi e Senai, as quatro entidades mais poderosas do Sistema S, juntamente com o Sebrae, de acordo com reportagem publicada quarta-feira (30) pelo Valor Econômico. O jornal questiona a real necessidade do aporte dos recursos do erário porque as quatro instituições tiveram orçamento somado de R$ 2,1 bilhões no ano passado.
O Sebrae funciona como exemplo que dispensa entidade de classe acima dele. Sua gestão superior está a cargo de pessoas não remuneradas que teve, em 2016, orçamento mais ou menos semelhante às entidades congêneres tanto no comércio quanto na indústria. Foram contabilizados R$ 423 milhões após as transferências. Nas contas feitas pelo Valor Econômico, a soma de R$ 968 milhões, sem nenhuma espécie de prestação de contas, mais R$ 520 milhões cobrados pela Receita Federal “para prestar o serviço de arrecadação”, já resulta num total de R$ 1,48 bilhão que os contribuintes pagaram para sustentar as cinco principais instituições do Sistema S no ano passado, mas que não foram empregados na operação.
Fisco
Na apuração feita pelo Valor, dos R$ 19,16 bilhões cobrados sobre a folha de pagamento das empresas para sustentar esses cinco serviços sociais autônomos em 2016, R$ 17,68 bilhões foram efetivamente recebidos. As mesmas entidades tiveram receita de R$ 4,43 bilhões com a venda de cursos e outros serviços e mais R$ 2,45 bilhões em receita financeira e imobiliária.
O Senai contribui com 2% da receita total para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações da indústria ficam com 1% do repasse às unidades estaduais. No Sesi, os índices são muito maiores, de 4% e 7%, respectivamente. Outra diferença é que apenas o Sesi conta com um \”conselho nacional\”, que fica com mais 1,25% da arrecadação compulsória total, equivalente a R$ 57 milhões em 2016.
Bolso
“Fazendo as contas, no caso do Sistema Indústria, de cada R$ 100 que saem do bolso dos empresários na forma de contribuição compulsória, R$ 8,6 não são destinados diretamente às próprias entidades. Uma fatia de 7 pontos percentuais fica com a CNI e federações regionais e outros 1,6% já param na Receita Federal (embora a taxa pelo serviço de arrecadação do Fisco seja de 3,5%, as indústrias podem recolher diretamente ao Sistema S, tendo direito a um desconto de 3,5% na cobrança, desde que apliquem os recursos em projetos sociais e educação)”, de acordo com o Valor.
Pelos cálculos apurados na reportagem “em termos absolutos, ficaram no caminho R$ 703 milhões em 2016, valor suficiente para custear a folha de pagamento somada de 19 unidades estaduais do Sesi ou todo o orçamento anual de 13 delas, que atuam na ponta prestando serviços à população. No caso do comércio, a cifra destinada à confederação nacional e às federações consumiu 5,2% da arrecadação compulsória bruta de 2016, enquanto o Fisco ficou com 3,5%. Em dinheiro, foram R$ 666 milhões, que sustentariam 17 departamentos regionais do Sesc”.
“Outra característica que chama a atenção nas contas do Sistema S é o saldo de caixa. A disponibilidade detida por Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae ao fim de 2016 era de quase R$ 17,4 bilhões. Entre as companhias abertas não financeiras do país, apenas a Petrobras tinha um caixa acima desse montante na mesma data, de R$ 69 bilhões – a Vale era a segunda, com R$ 13,8 bilhões”, compara o jornal.}
