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Senado exige que Sistema S detalhe orçamento de R$ 30 bilhões

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O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), marcou para a segunda semana de agosto audiência pública com presidentes do chamado Sistema S – as dez instituições que englobam Sesc, Senai, Sesi e Senac, entre outras. A intenção do parlamentar é fazer com que haja transparência nos gastos do que ele denomina de “caixa-preta” do Sistema S, que movimentará recursos da ordem de R$ 30 bilhões somente em 2017.

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“Não há controvérsia alguma quanto à natureza jurídica das contribuições sociais recolhidas pela Receita Federal. São tributos. Mas quem disse que são tributos? A própria Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal”, argumenta Ataídes Oliveira. De acordo com ele, as dez instituições não garantem gratuidade nos cursos que oferecem nem nas atividades de lazer, assim como nos serviços de saúde e qualificação de mão de obra de trabalhadores dos setores que representam.

Lava Jato

Para fazer afirmações como essas, o senador aponta auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e acórdãos dos dois órgãos. “Chegou-se a uma média de 4,9% de gratuidade. Olha que absurdo! Teria que ser de 100%, mas é de 4,9%!”, diz o parlamentar, referindo-se aos três anos que foram analisados. “Se pegarmos todas as gratuidades de todo o Sistema e dividirmos, vamos encontrar, segundo o TCU e as dezenas de acórdãos que eu tenho em meu poder, que não passa de 15%!”, reforça.

Ataídes Oliveira cita a Operação Lava Jato como parâmetro na sua tentativa de abrir as contas do Sistema S. “A falta de transparência, mais a impunidade, é igual à corrupção. A prova está aí agora com essa magnífica Operação Lava Jato. Como administram esses R$ 30 bilhões? Qual é a transparência disso?”, acentua. Ele próprio reconhece que “entes do Sistema S não estão enquadrados na administração pública direta ou indireta, por serem entidades privadas”. “Porém, são mantidos com recursos públicos. Portanto, deveriam obedecer aos princípios básicos do referendado no artigo 37 da nossa Constituição”, justifica.

Investigação $\"\"$

O procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) José Eduardo Sabo Paes, doutor em direito pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, concorda que não existe transparência nos gastos do Sistema. Mas ressalva que o MP “não pode ir e investigar”. Precisa ser acionado. “Os cidadãos têm de denunciar, fazendo uma representação no Ministério Público Federal”, exemplifica. “Todas as vezes que agirem com desvirtuamento, eles podem ser processados”, acrescenta, referindo-se aos dirigentes das instituições do Sistema S.

José Eduardo Sabo salienta que as próprias instituições são responsáveis pelos seus controles internos. Externamente, a única forma de controle é por intermédio do TCU. Por isso, o senador Ataídes Oliveira cita frequentemente os acórdãos do tribunal. “Não sou contra o Sistema S. Eu quero é ver como ele está gastando o dinheiro”. Em pronunciamento em 2016, o parlamentar citou que montante de recursos naquele ano chegou a R$ 32,242 bilhões.document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);