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O plenário da Câmara Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), a possibilidade de reeleição para presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora da Casa. A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 33/2015, que altera o artigo 66 da Lei Orgânica, foi aprovada por 16 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, após duas horas de discussão sobre o processo de votação da matéria, que não constava na ordem do dia. A proposta foi aprovada em primeiro turno e, segundo a Lei Orgânica do DF, deve aguardar 10 dias para votação em segundo turno. Como a Câmara Legislativa entrará em recesso oficial após a aprovação dos projetos de lei orçamentários, a votação em segundo turno deverá ocorrer somente em fevereiro.
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O deputado Wasny de Roure (PT) argumentou que o plenário fora convocado para apreciar os vetos constantes na pauta, e não outra proposta. A mesma posição defendeu o deputado Agaciel Maia (PTC), ao alegar que \”o assunto não deveria ser apreciado de forma açodada, mas sim segundo o rito\”. De acordo com o parlamentar, a votação de hoje \”atropelou o procedimento legislativo\”. A presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), rebateu Agaciel ao afirmar que \”não há açodamento, uma vez que o segundo turno da proposta só será apreciado no ano que vem\”.
Críticas
O mérito da proposta recebeu críticas de parlamentares, entre eles o deputado Chico Vigilante (PT), que a classificou de \”golpe contra a democracia\”. Vigilante adiantou que irá questionar a matéria na Justiça. A resposta de Celina Leão veio em seguida: \”Eu nem sei se vou ser candidata, trata-se de uma emenda que apenas torna possível a reeleição. Não houve golpe algum, as decisões do plenário são soberanas\”. Votaram contrários à proposta os deputados Wasny de Roure, Chico Vigilante, Agaciel Maia, Chico Leite (Rede), Joe Valle (PDT) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Ao justificar seu voto, Veras disse ser \”a favor da alternância de poder\”. Abstiveram-se os deputados Juarezão (PRTB) e Liliane Roriz (PRTB). As eleições para cargos da Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos.
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