A partir de amanhã, o Projeto de Resolução 81/2014 estará pronto para ser votado em segundo turno, na Câmara Legislativa do DF. Mas tudo indica que o polêmico texto que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar não deve ir a Plenário. Diante da repercussão negativa da proposta, que dificulta a cassação de mandato de distritais, os líderes, que se reúnem hoje, devem decidir por retirar o texto da pauta.
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Pela proposta, um deputado só pode perder o mandato em caso de improbidade administrativa, depois de sentença condenatória transitada em julgado, quando não houver mais recursos. Aprovado em primeiro turno no dia 12, o projeto teve tramitação a jato dentro da Casa. O interstício regimental de 10 dias termina amanhã, quando pode ser apreciado em segundo turno.
A bancada do PT se reuniu ontem e, segundo a líder do Governo, Arlete Sampaio (PT), proporá a retirada da resolução. “Sugerimos que seja constituída uma comissão pra fazer uma leitura do conjunto do Código de Ética e proponha uma atualização para que fique similar ao projeto da Câmara dos Deputados”, disse.
Se o texto for mantido da forma como está, Arlete, que não estava na Câmara no dia da votação, diz que votará contra: “Não houve debate prévio nem no colégio de líderes”.
Recuo
A distrital Celina Leão, que votou a favor do projeto, propôs a retirada do texto de tramitação, já que “manifesta ofensa ao princípio republicano”, porque tira da Casa a prerrogativa de julgar os próprios distritais. Ela diz que o projeto foi aprovado 20 minutos após ser apresentado. “O prazo exíguo suprimiu os prazos regimentais de emenda e parecer”.
Uma Câmara intimidada
Na foto, Wasny de Roure, um dia antes da votação polêmica. Uma enxurrada de manifestações, via redes sociais, e-mails e até cartas, chegou à Câmara Legislativa. Pelo Facebook, um grupo promete manifestação na Casa durante a sessão, caso o projeto permaneça na pauta. A repercussão negativa intimida os distritais. Alguns se apressaram em se manifestar contrários ao projeto ou mesmo a se calar. Na Casa, quando abordado por jornalista, tem distrital que já pergunta: “Não é sobre o Projeto de Resolução 81, não, né?”
Sem clima para reconsideração
O assunto deve dominar a reunião de líderes, marcada para hoje, às 14h30, na Casa. Para o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, esta será a oportunidade de discutir a “reação bastante negativa” sobre o projeto. “O fato de ter dez dias de prazo entre a votação de primeiro e segundo turnos é para dar tempo de fazer considerações e análises”, diz ele, que votou a favor ao texto.
Wasny diz que a Casa deve estar mais atenta a proposituras que tramitam com celeridade. “Brasília é uma cidade que acompanha bastante a pauta da Câmara”, afirma.
A revisão de posição, de acordo com ele, não desabona o deputado. “Muito pelo contrário”, diz.
O distrital Professor Israel (PV) também recuou. Ele votou a favor, mas já declarou que é contra, se o texto voltar a plenário. “Quando a votação ocorre no primeiro turno, a ideia é que haja debate e aperfeiçoamento do texto até o segundo. Mas a sociedade não compreendeu a proposta. Não há clima para a discussão”, diz.
Indecisa
Liliane Roriz (PRTB) também votou a favor, “no primeiro momento”. Mas, agora, está indecisa. “Vou me reunir com especialistas e estudiosos da área e, a partir dessas conversas, decidir o meu voto”, disse.
Saiba mais
Outra proposta polêmica que tramita na Câmara e deve sair da pauta ou mesmo ter o texto modificado é o Projeto de Resolução 82/2014, que altera o Regimento Interno da Casa.
Pelo texto, cidadãos comuns estarão impedidos de apresentar pedido de investigação contra distrital.
