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Disney pode recorrer contra uso indevido do Mickey

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Desde primeiro de janeiro deste ano, os direitos de uso do Mickey Mouse passaram a ser de domínio público nos Estados Unidos, onde, decorridos 95 anos de proteção estabelecido pela legislação do país, a Disney perdeu a exclusividade de uso do rato mais famoso do mundo. Mas o presidente do grupo Mapa, Valdomiro Soares, detentor dos direitos sobre o personagem no Brasil, explica que isto só vale para a primeira versão, no curta ‘O Vapor Willie’”, de1928,

O executivo explica ainda o porquê da demora da primeira aparição de Mickey Mouse nos cinemasem cair no domínio público. “Diferente da lei aqui no Brasil, em que os direitos autorais duram até 70 anos após a morte do autor, nos EUA, obras antes de 1978 possuem 95 anos de proteção autoral após a data da publicação”.

Soares destaca que, no Brasil, a proteção da primeira versão do Mickey demorará a expirar. “A nossa lei prevê que o marco temporal inicial é com base no falecimento dos criadores do personagem, o que delega a vigência da proteção, no Brasil, até 2042, quando completará 70 anos após o ano conseguinte ao falecimento coautor do curta, UbIwerks”.

As demais variações e modernizações de Mickey Mouse permanecem protegidas, tanto no Brasil como nos EUA, e não poderão ser usadas por terceiros em outras obras.