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Direitos humanos

  • Cláudio Sampaio
  • 16/02/2016
  • 02:33

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Sem dúvida, é de suma importância proteger os direitos das pessoas à vida, à saúde, à educação, à moradia, à segurança, ao trabalho e à liberdade, conforme é reconhecido pela Organização das Nações Unidas. Percebe-se, todavia, uma grande inversão de valores no Brasil, já que os cidadãos de bem pagam elevadíssimos impostos, taxas e contribuições, inclusive de ordem previdenciária, mas não gozam dos direitos acima citados, os quais também integram a Constituição Federal.

Diferentemente, a saúde e a educação providas pelo Estado parecem existir apenas para cumprir um jogo de aparências, como se fossem um favor do Poder Executivo, eis que a massa popular é atendida em hospitais e postos de saúde sem leitos, sem remédios, sem aparelhagem moderna e com poucos médicos.

Nesse passo, as escolas públicas estão a cada dia piores, sem estrutura, com currículo obsoleto, material didático ideológico e professores desmotivados devido aos baixos salários e falta de condições de trabalho, salvo raríssimas e honrosas exceções.

A segurança, por sua vez, apesar de muitos policiais dedicados, se encontra pouco organizada e com tímido viés de prevenção ostensiva, de modo que os bandidos sentem-se mais à vontade do que as pessoas comuns, muitas vezes se utilizando, premeditadamente, de menores de idade para tirar a vida de pais e mães de família.

A lei penal, por sua vez, é frágil e fruto do descaso e da hipocrisia de políticos, artistas e entidades que dizem defender os direitos humanos, mas, sob leviano intelectualismo, acabam elegendo os meliantes como seus principais agraciados.

O direito ao trabalho também só é objeto de discursos demagógicos e frágeis medidas paliativas, pois, na prática, as ações governamentais achatam, sem nenhum acanhamento, as pequenas e médias empresas do país, maiores provedoras de emprego.

A liberdade, por fim, é relativa, pois se tem exercido um patrulhamento velado da imprensa e das redes sociais, com retirada de patrocínio, quanto aos jornais e emissoras de rádio e televisão, além de bloqueios, quanto aos formadores de opinião, face ao menor sinal de discordância com as posturas e interesses do Executivo federal, dos estados ou do DF.

Desta forma, não obstante o gigantismo da máquina estatal e a alta arrecadação, os deveres das autoridades têm se postado em segundo lugar, em detrimento dos legítimos direitos humanos previstos na Lei Maior, dando lugar a um sujo e escancarado jogo de trocas de favores, calcado na mediocridade, no imediatismo barato e na canalhice política.


Urgência de reformas na legislação


Responsabilidade na advocacia


Exceções à Teoria do Risco Empresarial


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