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Dino libera pagamento de emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou, segunda-feira (2), o retorno do pagamento das emendas parlamentares, que estavam bloqueadas desde agosto. A suspensão havia sido imposta por Dino devido à falta de transparência e rastreabilidade nos repasses, o que comprometeria o controle sobre o uso dos recursos públicos.

Rastreabilidade

Dino havia solicitado que o Congresso criasse regras para aumentar a supervisão sobre esses pagamentos. Com a revogação da suspensão, o magistrado estabeleceu que os repasses devem seguir novas diretrizes de transparência e rastreabilidade, tanto em relação à origem das indicações das emendas quanto ao destino dos recursos.

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