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Proposta também eleva subsídio de procuradores estaduais e municipais. Governo queria adiar votação devido ao impacto nas contas públicas.A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (4) um requerimento do governo para adiar para o fim do mês a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários do advogado-geral da União e dos procuradores estaduais e municipais a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta, o aumento seria escalonado para as demais faixas das categorias. O texto prevê ainda aumento para as carreiras de delegado da Polícia Federal, de delegado de Polícia Civil e do Distrito Federal.
Por um placar de 278 votos contrários e 179 a favor, o requerimento foi derrubado, com a ajuda de diversos parlamentares da base aliada. Houve ainda uma abstenção. Com isso, a votação da proposta ficou para esta quarta-feira (5).
A derrota para o governo ocorreu um dia após a presidente Dilma Rousseff reunir a sua base governista em um jantar no Palácio da Alvorada para pedir apoio a fim de tentar barrar as chamadas “pautas-bomba” no Congresso, matéria que geram impacto nos cofres públicos.
Embora o item estivesse na pauta para ser votado no plenário, havia um acordo articulado pelo governo com os líderes da base aliada para adiar a votação para a última semana de agosto – quando o governo esperava apresentar um texto alternativo.
No entanto, com as galerias cheias de representantes das categorias, a maior parte dos deputados não seguiu a orientação das suas bancadas.
Após a derrubada do requerimento, a sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reunir os líderes a portas fechadas em seu gabinete.
Contrário à aprovação da PEC por entender que causará efeito negativo para as contas públicas, Cunha defendeu transferir a votação para quarta, o que acabou sendo acatado pelos líderes.
“Comecei a ver sinais de que o governo ia perder e suspendi a sessão para chamar os líderes à razão”, disse Cunha. Ele criticou a articulação do governo e disse que o Planalto “não tem base”.
“Deixar para trabalhar no último minuto para tentar costurar um acordo num tema que tem uma reunião de interesses corporativos é um erro que o governo não pode cometer”, disse.
E completou: “O governo perdeu o controle do processo e não é por minha causa”.
Na avaliação do presidente da Câmara, a aprovação da proposta representará um “sinal horrível para os mercados e para a manutenção do grau de investimento do país”.
“Jamais eu vou agir de modo que taque fogo no circo. (…) Vai ser horrível aprovar a PEC do jeito que está”, acrescentou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que levou um “susto” com a derrubada do requerimento e cobrou “fidelidade” da base. “Foi bom esse susto para dizer o tamanho mesmo da base”, declarou.
Na manhã desta quarta, ele pretende reunir os líderes governistas para cobrar das bancadas votem com o Planalto.
“Você acha que é razoável o partido ter ministro e a base votar contra o governo? Base tem que ser base de manhã, de tarde e à noite”, disse após o fim da sessão.
Segundo ele, o governo ainda não tem o cálculo do impacto que a aprovação da PEC representará nas contas.
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