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CUT não aceita retirada de direitos na Reforma da Previdência

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Bolsonaro e Rodrigo Maia na apresentação do texto na Câmara

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não aceita qualquer proposta dentro da Reforma da Previdência proposta pelo governo que retire direitos. “Nosso sistema de seguridade social é superavitário, ao contrário do que alegam os defensores da reforma”.

Em nota, a Central reforça que direitos não se negocia. “Para manter este sistema em pé, o governo deveria cobrar os empregadores – que sonegaram mais de R$ 450 bilhões, de acordo com o relatório da CPI da Previdência do Senado em 2017 -; parar de desviar recursos destinados à seguridade; estimular o emprego e valorizar o trabalho, ao invés de precarizá-lo”, reforça o texto.

Nas próximas edições, o Brasília Capital trará mais informações sobre a Reforma da Previdência, seus impactos sobre a vida dos trabalhadores e a visão dos sindicatos.

Entenda a PEC de Bolsonaro

A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro apresentada quarta-feira (20) prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais. A reforma também aperta as condições para a concessão de pensões.

Em relação às alíquotas de contribuição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – dos trabalhadores da iniciativa privada -, que as alíquotas irão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa salarial. Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

Só arrocho – A proposta traz para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores públicos, 25 anos.

Em relação ao valor da aposentadoria, o benefício será de 60% da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, para receber 100% da média serão necessários 40 anos de contribuição.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a PEC estabelece que ele só continuará sendo de um salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos. Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de R$ 400, subindo a um salário mínimo aos 70 anos.

Pensões – Na PEC, o governo também limitará o abono salarial a quem ganha até um salário mínimo, ante a regra atual de dois mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos.

A PEC de Bolsonaro também limitará a pensão por morte a 60% do benefício, acrescido de 10% por dependente adicional. Hoje a reposição é integral no RGPS, respeitando o teto.