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O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira (7) para debater e votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação do mandato parlamentar do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
A sessão está marcada para ter início às 9h30. Antes da votação, será dada a palavra aos deputados inscritos para debater o relatório – dez minutos aos membros do conselho e cinco minutos aos não-membros. Se não der tempo de concluir a discussão nesta terça, a votação poderá ficar para quarta-feira (8).
Para que o parecer seja aprovado, serão necessários os votos da maioria dos 21 integrantes do colegiado. Se for rejeitado, será designado um novo relator, que fará outro parecer a ser votado no conselho.
O placar, porém, é incerto. Adversários de Cunha ouvidos pelo G1 consideram decisivo o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA), que ainda não manifestou publicamente a sua posição.
Pelos cálculos deles, se ela votar contra o relator, o placar deverá ficar em 11 votos a 9 favor de Cunha, derrubando, assim, o parecer. Se ela votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que já disse ser a favor da cassação.
Aliados de Cunha já preparam um voto em separado, que deverá trazer uma pena mais branda, como a suspensão do mandato.
Eles atuam também em outra frente com uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação no plenário sobre a cassação de parlamentares.
Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.
A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.
Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. Por outro lado, se for levado ao plenário um relatório mais brando, adversários de Cunha não vão poder propor mudanças que o prejudiquem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.
Acusações
No seu parecer ao Conselho de Ética, Marcos Rogério sustentou que \”a lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do parlamento é extensa e plural\”.
Deputados aliados do peemedebista rebatem os argumentos. “Eu preciso ver esses extratos de conta. O relator não apresentou nenhum extrato de conta bancária”, disse um integrante do conselho sob a condição de anonimato.
Outro parlamentar ouvido avalia que o colegiado não tem condições de coletar provas suficientes para fazer uma condenação.
“Sou contra o relatório porque eu acho que a Câmara não tem competência para julgar um parlamentar. Quem tem competência é a Justiça, que pode decidir se condena ou cassa o mandato de alguém”, disse.
Um integrante da tropa de choque de Eduardo Cunha chegou a declarar ao G1 que votaria a favor do peemedebista “mesmo se ele tivesse roubado bilhões”, porque é grato ao presidente afastado da Câmara por ter aberto o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
\”O meu voto é pelo Eduardo Cunha. Primeiro porque eu acho que ele não cometeu o crime pelo qual está sendo acusado, que é mentir. Ele não mentiu. Segundo é que eu tenho uma gratidão muito grande pelo favor que ele fez pelo Brasil. O favor que ele fez pelo Brasil supera isso tudo, que foi erradicar o PT da nossa vida. Eu votaria para ele mesmo se ele tivesse roubado bilhões porque o PT é muito mais nocivo que as migalhas que ele roubou\”, disse.
Já um deputado a favor da cassação de Eduardo Cunha disse que o relatório de Marcos Rogério é robusto e que até os defensores de Eduardo Cunha sabem que é verdadeiro.
\”O parecer do deputado Marcos Rogério é muito robusto, é extremamente técnico. Ele foi pontual em todas as colocações, ele argumentou e disse o porquê. Não é um relatório leviano e mesmo o time do Eduardo Cunha sabe que é verdade\”, opinou.
Outro parlamentar a favor da perda do mandato de Cunha criticou a estratégia de aliados do peemedebista de apresentar um voto em separado por uma punição mais branda.
\”Eles estão trabalhando para tentar apresentar um voto pedindo a perda da prerrogativa de deputado por seis meses, o que tiraria dele a presidência, mas preservaria o mandato. Mas o nosso caminho é a cassação\”, explicou.
Próximos passos
Com a votação no conselho, o parecer deverá ser submetido ao plenário. Para ser aprovado, será preciso obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 512 deputados (sem contar o próprio Cunha, afastado). A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.
O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 e é o mais longo da história do colegiado.
